Problemas com empréstimos consignados do INSS deixam idosos em alerta em todo o Brasil

O crédito consignado, amplamente utilizado por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enfrenta uma onda de restrições por parte dos bancos.

Instituições como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG decidiram reduzir ou até mesmo suspender a oferta do empréstimo por meio de correspondentes bancários.

A medida ocorre em resposta ao teto de juros imposto pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), fixado em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito.

Apesar disso, alguns bancos, como o Itaú, continuam oferecendo o serviço diretamente em suas agências e aplicativos para clientes que recebem o benefício na instituição.

Características e Limites do Crédito Consignado

O crédito consignado é uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, sendo uma alternativa atrativa pela sua menor taxa de inadimplência. Pela legislação, o beneficiário pode comprometer até 45% de sua renda mensal: 35% em empréstimos pessoais, 5% em cartão de crédito e 5% em cartão de benefício. O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses.

Contudo, as novas condições têm gerado impacto significativo no mercado. Atualmente, 70 instituições financeiras estão autorizadas a operar empréstimos consignados do INSS, mas a viabilidade do modelo vem sendo questionada por vários desses bancos.

Embate Jurídico em Andamento

No centro da controvérsia, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade contesta a competência do INSS e do CNPS para definir os tetos de juros, afirmando que essa atribuição cabe exclusivamente ao Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme determina a Lei 4.595/64.

Além disso, a ABBC critica o uso da taxa Selic como referência para o teto de juros, alegando que ela não reflete os custos reais de captação de longo prazo. A associação também aponta falta de agilidade em ajustar os tetos diante das oscilações da Selic, o que agrava os desafios das instituições financeiras.

Argumentos do Governo

O Ministério da Previdência, por sua vez, defende as medidas como uma proteção necessária para os consumidores, especialmente em um cenário de alto endividamento entre aposentados e pensionistas. Segundo a pasta, o objetivo do teto é evitar práticas abusivas, garantindo maior segurança financeira aos beneficiários do INSS.

Apesar disso, os bancos mantiveram oposição à proposta aprovada em maio pelo CNPS, alegando que o modelo é insustentável economicamente. Com a continuidade do embate, o futuro do crédito consignado permanece incerto, enquanto milhares de aposentados e pensionistas aguardam definições que podem impactar diretamente sua capacidade de acesso ao crédito.