Como Calcular o Retroativo do BPC LOAS e Quando Você Tem Direito ao Pagamento?

O pagamento retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma forma de garantir que o beneficiário não seja prejudicado pela demora no processo de análise do INSS.

Como a concessão desse benefício nem sempre ocorre de imediato, muitas vezes há um período em que o requerente tem direito a receber valores retroativos, referente ao tempo entre o pedido e a aprovação do benefício. A seguir, explicaremos como calcular o retroativo do BPC LOAS.

Como Calcular o Retroativo do BPC LOAS

O cálculo do retroativo do BPC LOAS segue um processo simples, mas envolve alguns passos importantes. Para isso, é necessário identificar duas datas cruciais: a Data de Entrada do Requerimento (DER) e a data de concessão do benefício.

Veja o passo a passo detalhado:

• Identificar a DER: Esse é o momento em que o requerente protocolou o pedido de BPC no INSS. Geralmente, é a partir dessa data que se considera que o beneficiário começa a ter direito ao benefício.
• Verificar a data de concessão: Esse é o dia em que o INSS aprovou o benefício, e o pagamento começou a ser efetuado regularmente.
• Calcular o período de retroatividade: A diferença entre a DER e a data de concessão é o período pelo qual o beneficiário terá direito ao retroativo. O número de meses entre essas duas datas será multiplicado pelo valor do salário mínimo de cada período.
• Considerar ajustes do salário mínimo: O BPC sempre paga o equivalente a um salário mínimo vigente. Como o salário mínimo pode ser reajustado ao longo do tempo, é necessário calcular mês a mês, considerando o valor específico de cada período.

Por exemplo, se o pedido foi feito em 1º de janeiro de 2024 e aprovado em 1º de junho de 2024, o período retroativo seria de 5 meses. Com o salário mínimo de 2024 fixado em R$ 1.412, o valor retroativo seria de R$ 7.060 (5 meses x R$ 1.412).

No entanto, se o pedido aconteceu em 2023 e foi aprovado em 2024, é necessário considerar também os meses com o salário mínimo vigente naquele ano (R$ 1.320,00 a partir de maio).

Quando é Feito o Pagamento Retroativo do BPC LOAS?

Após a aprovação do benefício, o pagamento retroativo BPC LOAS não é feito de imediato. O prazo médio para o recebimento dos valores retroativos pode variar de um a três meses.

No entanto, fatores como alta demanda no INSS ou problemas no sistema de pagamento podem causar atrasos, fazendo com que o tempo para o recebimento ultrapasse o período previsto.

Em casos extremos, quando há uma demora injustificada no pagamento, o beneficiário pode procurar assistência jurídica para resolver a questão.

Por que a Aprovação do BPC Pode Demorar?

O processo de aprovação do BPC LOAS pode levar de seis a doze meses, dependendo de diversos fatores. Os principais motivos para essa demora incluem:

• Alta demanda de solicitações no INSS, que sobrecarrega o sistema.
• Documentação incompleta ou incorreta, que pode exigir correções e prorrogar a análise.
• Perícia médica, especialmente nos casos de pessoas com deficiência, que precisa ser agendada e realizada por um profissional do INSS.
• Recursos judiciais, quando o pedido é negado inicialmente e o beneficiário decide recorrer judicialmente.

Além desses fatores, problemas técnicos no sistema do INSS podem atrasar ainda mais a análise do pedido.

Como Acompanhar o Pedido do Benefício no INSS?

Para acompanhar o status do pedido do BPC LOAS INSS, o requerente pode acessar o portal “Meu INSS” e verificar o andamento do processo. O portal disponibiliza informações atualizadas sobre a análise do benefício e o pagamento retroativo BPC LOAS.

Caso o prazo para o pagamento atrasado do BPC ultrapasse o esperado, o beneficiário pode entrar em contato diretamente com o INSS ou procurar orientação legal para garantir que seus direitos sejam respeitados.