Como recorrer se o seu BPC/LOAS for negado: Conheça os seus direitos e o passo a passo para recorrer
Saiba o que fazer se o seu BPC/LOAS for negado. Conheça seus direitos e veja o passo a passo para recorrer e garantir o benefício assistencial.
- Publicado: 04/10/2024
- Atualizado: 04/10/2024: 12 07
- Por: Samantha Oliveira
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado é um motivo de preocupação para brasileiros que precisam desse auxílio de renda. Essa assistência financeira é destinada a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem o próprio sustento.
Ainda assim, o chamado indeferimento do BPC/LOAS é algo comum, mas que pode ser revertido. A seguir, saiba quais são os direitos de beneficiários que querem recorrer caso o pagamento seja negado.
O Que Leva ao Indeferimento do BPC/LOAS?
O indeferimento do BPC/LOAS geralmente está ligado a motivos como:
- Documentação incorreta ou incompleta;
- Renda familiar acima do limite do INSS (1/4 do salário mínimo per capita);
- Laudos médicos inadequados.
Para evitar essa situação, é crucial que todos os documentos estejam em ordem e que a situação financeira da família seja apresentada corretamente.
Passo a Passo para Recorrer de uma Decisão do INSS Sobre o BPC/LOAS
Com a negação do benefício, é recomendado ler primeiramente a carta de indeferimento para entender por que motivo específico houve a decisão. Em seguida, você deve apresentar um recurso administrativo o qual o prazo de apresentação é de 30 dias a partir da notificação oficial. Confira o passo a passo resumido a seguir:
- Leia a Carta de Indeferimento com Atenção: Entenda o motivo da negativa para saber quais pontos deverão ser abordados no recurso.
- Reúna Documentos Comprobatórios: É importante juntar laudos médicos detalhados, atualizados e emitidos por especialistas que descrevam como a condição de saúde impacta a vida do requerente. Inclua também documentos que comprovem a renda familiar dentro dos limites estabelecidos pelo INSS.
- Escreva a Justificativa do Recurso: A justificativa deve ser objetiva e clara, evidenciando por que a decisão inicial foi equivocada e destacando os pontos que foram mal interpretados ou ignorados na análise.
- Apresente o Recurso no INSS: O recurso pode ser apresentado pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. Certifique-se de que todos os documentos estão anexados corretamente e de que a justificativa está bem elaborada.
Quais São os Documentos Necessários para o Recurso?
Para fortalecer o recurso, é essencial que todos os documentos estejam completos e atualizados:
- Laudos Médicos Detalhados: Devem ser emitidos por especialistas e comprovar a deficiência ou condição de saúde de forma detalhada.
- Comprovantes de Renda Familiar: É preciso apresentar documentos que comprovem que a renda per capita familiar está dentro do limite exigido pelo INSS.
- Documentos Pessoais: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
Quando Recorrer à Justiça?
Se o recurso administrativo for negado, é possível ingressar com uma ação judicial para tentar reverter a decisão. Esse processo deve ser conduzido por um advogado especializado em benefícios assistenciais, que pode orientar sobre os procedimentos necessários e a documentação que deve ser apresentada. A ação judicial tende a ter chances maiores de sucesso, pois a perícia médica será realizada por especialistas.
Além disso, a decisão judicial pode resultar no pagamento retroativo dos valores devidos desde o momento do pedido inicial. Dessa forma, mesmo que o benefício tenha sido negado administrativamente, a ação judicial pode representar uma possibilidade de reverter a decisão e garantir o direito ao BPC/LOAS.