Como consultar a situação de recurso do INSS: o que fazer quando seu benefício é negado

Ter um benefício negado pelo INSS pode gerar dúvidas e frustração, mas há alternativas para contestar a decisão. O caminho mais comum é recorrer a um recurso administrativo dentro do próprio INSS, mas, em alguns casos, pode ser necessário buscar vias judiciais.

A seguir, vamos entender como consultar o processo de recurso no INSS e o que fazer se a resposta em relação ao benefício continuar sendo negativa.

Como consultar processo de recurso do INSS?

O acompanhamento de um recurso no INSS pode ser feito de forma simples, pela internet.

Para isso, o beneficiário deve acessar o portal de Consulta Processual do INSS e seguir os passos descritos abaixo:

• Acesse o site “consulta processos.inss.gov.br”
• Faça login com CPF e senha do Portal gov.br
• Ao fazer o login, você já poderá visualizar o andamento de seu processo
• Ao clicar no número do pedido, será aberta a seção “Histórico do Processo”, onde são exibidas todas as movimentações do recurso.

Os eventos mais recentes aparecem no topo, e cada nova atualização indica em qual fase o processo se encontra. Quando o processo se movimenta entre o INSS e a Junta de Recursos (JR) do CRPS, o sistema registra isso como “termo de encaminhamento”.

Se a última movimentação contém uma sequência de números, significa que o processo está com o INSS. No vídeo abaixo você pode conferir detalhes dessa consulta:

Entendendo os significados dos status da consulta

No “Histórico de Movimentações”, é importante identificar os diferentes status que o processo pode apresentar. Aqui estão os principais:

• Exigência ou diligência: o INSS pode solicitar documentos adicionais, e é crucial que o requerente os apresente rapidamente.
• Encaminhado ao CRPS: o processo foi enviado para a Junta de Recursos.
• Devolvido ao INSS: o recurso foi analisado pelo CRPS e retornou ao INSS para novas providências.

A sequência numérica no histórico indica que o processo está tramitando internamente no INSS. Já quando o código contém siglas, é um sinal de que o processo está com a Junta de Recursos ou em outra instância administrativa do CRPS.

O que é o CRPS?

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão responsável por revisar as decisões do INSS nos recursos administrativos.

Ele é composto por 29 Juntas de Recursos (JR) e quatro Câmaras de Julgamento (CAJ). Quando um recurso ordinário é apresentado, ele é encaminhado para uma das Juntas de Recursos. Caso o recurso seja negado pela Junta, ainda é possível recorrer às Câmaras de Julgamento, apresentando um recurso especial.

O CRPS tem a função de exercer controle sobre as decisões do INSS, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam respeitados. Como se trata de um procedimento administrativo, não há custos para recorrer, e o processo tende a ser mais rápido do que uma ação judicial.

O que fazer se o recurso for negado no INSS?

Caso o seu recurso seja negado, ainda há algumas opções. Uma delas é recorrer novamente dentro do CRPS, utilizando o recurso especial. Nesse caso, é recomendável que o interessado avalie bem a decisão da Junta de Recursos, uma vez que o próximo recurso será mais detalhado.

Além disso, é possível contestar a decisão via ação judicial. Se a decisão administrativa continuar desfavorável, buscar o Judiciário pode ser uma alternativa mais eficaz.

A ação judicial será julgada por um juiz federal, o que aumenta as chances de sucesso, pois o juiz analisará o caso de maneira imparcial, levando em consideração os erros que o INSS possa ter cometido ao negar o benefício.

Por isso, em alguns casos, entrar diretamente com uma ação judicial pode ser mais vantajoso do que continuar tentando apenas administrativamente. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar nessa análise, orientando sobre a melhor estratégia para cada caso.