Tudo o que Você Precisa Saber Sobre a Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais solicitados pelos segurados do INSS no Brasil, especialmente após as mudanças introduzidas pela reforma da previdência de 2019.

O benefício garante a proteção financeira dos trabalhadores em idade avançada que já cumpriram o tempo necessário de contribuição. No entanto, as novas regras exigem atenção para garantir os seus direitos da melhor forma possível.

Principais Regras da Aposentadoria por Idade no Brasil

A aposentadoria por idade exige atenção com dois requisitos principais: idade mínima e tempo de contribuição. Desde a reforma da previdência, os trabalhadores urbanos devem seguir novas regras.

Para os homens, é necessário atingir 65 anos e ter contribuído por pelo menos 20 anos ao INSS. Já as mulheres precisam ter 62 anos e 15 anos de contribuição. Em ambos os casos, há uma carência mínima de 180 meses.

É importante destacar que, para os segurados do INSS que começaram a trabalhar antes da reforma, há uma regra de transição. Para homens, as exigências permanecem em 15 anos de contribuição. Enquanto isso, as mulheres passaram por uma mudança progressiva da idade mínima, que alcançou 62 anos em 2023.

Como Funciona o Cálculo do Valor da Aposentadoria por Idade?

O cálculo do benefício também mudou com a reforma. Antes de 2019, o valor da aposentadoria era baseado nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O benefício começava em 70% desse valor, com um acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições adicionais.

Porém, com as novas regras, o cálculo passou a considerar 100% dos salários de contribuição, e o benefício inicial foi reduzido para 60%, mais 2% para cada ano que passar do tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres).

Por exemplo: um homem que tem 20 anos de contribuição e quer se aposentar por idade, receberá 60% do seu salário. Por outro lado, um homem com 25 anos de contribuição, receberá 70% do seu salário: 60% por ter fechado 20 anos, mais 2% por cada um dos 5 anos adicionais.

Essa mudança tende a reduzir o valor das aposentadorias, especialmente para aqueles que tiveram salários mais baixos ao longo da vida contributiva. No entanto, ainda é possível descartar as menores contribuições em alguns casos, o que pode aumentar o valor final do benefício.

O que é e Como Funciona a Regra de Transição

Para quem já estava próximo de se aposentar na época da reforma, foram criadas regras de transição. No caso das mulheres, a idade mínima subiu gradualmente de 60 para 62 anos entre 2020 e 2023.

Para os homens, a idade mínima permaneceu em 65 anos, mas o tempo de contribuição para os que começaram após a reforma aumentou para 20 anos. Assim, aqueles que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019 ainda podem se aposentar com 15 anos de contribuição.

Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria por Idade no INSS

O processo para solicitar a aposentadoria por idade pode ser feito diretamente pela plataforma Meu INSS:

• Primeiro, segurado precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Depois, deve realizar login e escolher a opção de “aposentadoria por idade urbana” (ou outra modalidade, caso ele queira a Aposentadoria Rural ou Híbrida).
• Após selecionar o tipo de aposentadoria, o contribuinte deverá confirmar seus dados, anexar a documentação necessária e acompanhar o processo online.

O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido. Caso a resposta não seja dada dentro desse prazo, é recomendável entrar em contato com a ouvidoria ou buscar orientação jurídica.

Quais São os Documentos para Pedir a Aposentadoria por Idade?

Para dar entrada na aposentadoria por idade, o segurado deve reunir documentos essenciais como CPF, RG, carteira de trabalho, carnês de contribuição e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Se o tempo de trabalho não constar no CNIS, será necessário apresentar documentos adicionais, como contracheques ou declarações de sindicatos. Trabalhadores rurais ou servidores públicos devem incluir certidões específicas, como a de tempo de contribuição.

Ao seguir esses passos e apresentar a documentação correta, o segurado pode garantir uma transição mais tranquila para a aposentadoria.