Salário Mínimo não terá aumento esperado e afeta benefícios dos aposentados em 2025

Após decisão do Congresso, as novas regras limitam o aumento real do salário mínimo entre 0,6% e 2,5%, além da inflação. Isso representa uma mudança importante nos cálculos para benefícios relacionados ao salário mínimo.

A aprovação do projeto integrou a agenda de cortes de despesas do governo Lula, com metas para equilibrar as contas públicas. Ainda assim, as implicações dessa decisão repercutem diretamente na renda de milhões de brasileiros.

Entenda as mudanças no aumento do salário mínimo em 2025

Atualmente, o valor do salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula garantia ganhos reais mais expressivos em tempos de crescimento econômico.

No entanto, isso mudou com o novo projeto aprovado em 19 de dezembro de 2024, pelas duas Casas do Congresso. Agora, os reajustes acima da inflação respeitarão os limites definidos pelo chamado arcabouço fiscal: os ganhos reais serão limitados a no máximo 2,5%, com um piso de 0,6%.

Para efeito de comparação, o reajuste em 2024, que usou a regra anterior, elevou o salário mínimo em aproximadamente 5,3%, enquanto a inflação acumulada foi de 3,5%. Com a nova regra, ganhos como este passarão a ser mais restritos.

Como ficam os benefícios atrelados ao salário mínimo?

A mudança afeta diretamente aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS, assim como beneficiários de programas como o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

Isso porque esses valores são calculados com base no salário mínimo em vigor. Quando há aumento real menor, o impacto na correção dos benefícios é sentido de maneira proporcional.

• INSS: A aposentadoria de um segurado que recebe o piso nacional terá reajustes menores em relação aos anos anteriores.
• Seguro-desemprego e abono salarial: Seguem o mesmo padrão, já que são vinculados diretamente ao mínimo.
• BPC: Embora o texto original previsse limitações de acesso, o Senado manteve a abrangência atual do benefício após forte pressão.

Além disso, as expectativas de economia do governo com a medida ajudam a colocar as mudanças em perspectiva. Dados do Ministério da Fazenda apontam uma redução de R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos e de R$ 327 bilhões até 2030.

Impactos sociais e desafios à frente

A perspectiva de limitação nos ganhos reais do salário mínimo não passou sem críticas. Partidos e movimentos sociais alertam para uma possível perda de poder de compra entre trabalhadores e aposentados, especialmente nos grupos de renda mais baixa.

Embora a economia com despesas possa ajudar a conter o déficit fiscal, isso levanta questões sobre os efeitos a longo prazo na desigualdade social e no consumo das famílias. Afinal, o salário mínimo desempenha um papel central no orçamento de milhões de brasileiros.

Por outro lado, o governo argumenta que o controle do crescimento nas despesas atreladas ao mínimo é essencial para equilibrar as contas públicas. Com limites mais rígidos no orçamento, a alternativa teria sido cortes ainda mais severos em outras áreas.

O que esperar para os próximos anos?

Com o projeto já aprovado e aguardando apenas sanção presidencial, os valores exatos para o salário mínimo de 2025 ainda dependem de variáveis como a inflação de 2024. Analistas estimam que o aumento deve ficar próximo ao piso de 0,6%, diante da expectativa de crescimento econômico modesto.

Além disso, permanece a incerteza sobre como essas restrições podem ser ajustadas em um cenário de pressão social ou mudanças no desempenho do PIB. O debate sobre a política de valorização do salário mínimo para 2026 em diante já começa a movimentar partidos e sindicatos.

Por isso, para quem depende de benefícios indexados ao mínimo, a dica é planejar o orçamento com base em cenários mais conservadores. Assim, os impactos podem ser administrados de maneira mais previsível.