Revisão da Aposentadoria INSS pela Vida Toda em 2025: Veja o Que Pode Acontecer

A revisão da aposentadoria no INSS, que permite recalcular os benefícios previdenciários considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, teve mudanças significativas no último mês.

Chamada de Revisão da Vida Toda, o processo agora pode não valer mais para os novos aposentados e consequentemente impactar diretamente as pessoas que pretendiam pedir a revisão. Contamos o que pode acontecer daqui para frente, a seguir.

Acontecimentos da Revisão da Aposentadoria em 2025

A revisão da vida toda foi tema de intenso debate no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro de 2024.

Criada desde 1994, a modalidade acabou criada a fim de melhorar a situação dos aposentados que possuíam contribuições antes do ano e excluídos no cálculo na aposentadoria até então.

Porém, com a reforma da previdência que aconteceu em 2019, esse processo acabou limitado. Agora, a regra só vale para aposentados que solicitaram a aposentadoria até 2019, ou seja, antes da reforma da previdência.

O debate, por outro lado, aconteceu justamente para tentar mudar esse cenário. Ou seja, voltar a permissão para que aposentados, independente do ano, pudessem solicitar essa revisão. Isso, no entanto, acabou rejeitado pelo STF por 7 votos a 1 contra a revisão.

O voto do ministro Dias Toffoli, por outro lado, trouxe uma exceção relevante para aqueles que já receberam valores por conta da revisão. Esses beneficiários não serão obrigados a devolver o que já foi pago, conforme a regra da irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé.

Impacto Financeiro da Revisão do Benefício

Caso a revisão da vida toda fosse aprovada para todos os beneficiários, o custo estimado seria de R$ 480 bilhões aos cofres públicos, cenário visto como “pessimista”.

A decisão do STF de rejeitar a revisão visa, entre outros aspectos, evitar esse impacto financeiro massivo.

Para muitos aposentados, ela significaria um aumento considerável do benefício mensal. Isso porque a inclusão das contribuições anteriores a 1994 poderia resultar em valores mais altos.

Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria INSS?

Com a decisão do STF, o direito à revisão ficou praticamente encerrado para a grande maioria dos aposentados.

Portanto, somente os beneficiários que já receberam valores antes de março de 2024, por decisão judicial ou administrativa, não precisarão devolver esses valores, pois acabaram recebidos de boa-fé. Isso inclui aqueles que tiveram sentenças favoráveis transitadas em julgado ou tutelas de urgência.

Apesar da decisão, o julgamento ainda não está totalmente encerrado, pois falta o voto do ministro André Mendonça.

Além disso, há a expectativa em torno do tema 1102, que trata especificamente dos embargos de declaração da revisão da vida toda.

Caso surjam novas decisões ou destaques por parte de ministros, pode haver mudanças no entendimento atual, ainda que as possibilidades sejam remotas.