Regras para receber BPC e Bolsa Família em 2025; valores podem ultrapassar os R$ 1.200

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família agora podem ser recebidos simultaneamente, segundo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 14.601/2023.

A mudança representa um avanço para famílias em situação de vulnerabilidade social, assim como garante maior segurança econômica aos beneficiários, segundo advogados brasileiros. Entenda melhor as regras a seguir.

Mudança na legislação para receber o BPC e Bolsa Família

A nova regra de simultaneidade, válida desde 2023, pode beneficiar idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência em 2025. Isso acontece porque a nova lei permitirá que os valores totais ultrapassem R$ 1.200 por família, dependendo da composição familiar e da elegibilidade.

Vale ressaltar que por muitos anos, a legislação proibia a acumulação do BPC com benefícios de transferência de renda.

De acordo com especialistas da JusBrasil, a Lei n.º 8.742/93 era clara ao estabelecer que o BPC/LOAS não poderia ser recebido junto a outros programas, com exceção de pensões indenizatórias ou assistência médica.

No entanto, a situação mudou com a publicação da Lei Federal n.º 14.601 em junho de 2023. A nova legislação alterou o artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, autorizando a acumulação do BPC com programas sociais como o Bolsa Família.

Isso significa que as famílias podem acessar os dois benefícios, desde que cumpram os critérios exigidos por cada programa.

Como funciona a renda familiar

Uma das mudanças mais importantes envolve o cálculo da renda familiar per capita para concessão do BPC. Segundo o Decreto n.º 6.214/2007, os valores recebidos por meio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não devem ser considerados na renda mensal bruta da família.

Na prática, isso significa que uma família pode ter direito ao BPC, mesmo recebendo o Bolsa Família, desde que a renda per capita (descontando o Bolsa Família) não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo vigente.

Critérios para concessão do BPC e Bolsa Família e valores em 2025

Para ter direito ao BPC, o solicitante precisa preencher alguns requisitos básicos, como:

• Ter 65 anos ou mais, ou possuir deficiência que impeça a participação no mercado de trabalho.
• Comprovar situação de vulnerabilidade econômica, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

O Bolsa Família, por sua vez, acaba direcionado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. O valor do programa pode variar conforme a composição familiar e o cumprimento de exigências como frequência escolar e acompanhamento de saúde.

Em 2025, o valor do BPC continuará sendo equivalente a um salário-mínimo (atualmente R$ 1.412, com previsão de reajuste), enquanto os pagamentos do Bolsa Família dependem da renda e do número de beneficiários na família. Somados, os valores podem ultrapassar os R$ 1.200 em alguns casos.

Importância do Cadastro Único

Para acessar tanto o BPC quanto o Bolsa Família, é essencial que o solicitante mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), segundo os advogados.

Vale lembrar que a base de dados é utilizada pelo Governo Federal para avaliar a elegibilidade e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Especialistas recomendam que as famílias procurem o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para atualizar suas informações, assim como verificar a possibilidade de acumular os dois benefícios.

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