As 3 Regras Essenciais da Aposentadoria por Idade

As regras essenciais para a aposentadoria por idade, ainda trazem muitas dúvidas aos aposentados. Vale comentar que a modalidade é a mais conhecida e acessada pelos segurados do INSS.

No entanto, com a Reforma da Previdência, implementada em 13 de novembro de 2019, muitas mudanças significativas foram aplicadas. E compreender as regras atualizadas se torna importante para quem deseja se aposentar a partir de 2024.

Requisitos de Idade e Tempo de Contribuição para Aposentadoria

Antes da Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria por idade eram mais simples e diretas. Homens precisavam atingir 65 anos e comprovar 15 anos de contribuição ao INSS. No caso das mulheres, o requisito de idade mínima era de 60 anos, também com 15 anos de contribuição.

Após a Reforma, a primeira regra aplicada está nos requisitos. Homens agora precisam comprovar 20 anos de contribuição, mantendo os 65 anos como idade mínima. Para as mulheres, o tempo de contribuição permanece em 15 anos, mas a idade mínima subiu para 62 anos.

No entanto, quem já havia começado a contribuir antes da reforma mantém o direito de seguir as regras anteriores, o que significa que os homens ainda podem se aposentar com 15 anos de contribuição, desde que atendam à idade mínima.

Como Funcionam as Regras de Transição para Aposentadoria por Idade

A segunda regra está no período de transição, a qual foi criada para garantir uma adaptação gradual às novas exigências estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Para as mulheres, a transição impôs um aumento progressivo da idade mínima, ajustada em 6 meses a cada ano desde 2019. Assim, em 2023, a idade mínima já alcançou 62 anos, tornando-se o requisito definitivo para as novas aposentadorias femininas a partir de 2024.

Para os homens, a regra de transição impacta principalmente o tempo de contribuição. Aqueles que iniciaram sua contribuição antes da reforma continuam com a exigência de 15 anos de contribuição.

No entanto, quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019 precisa acumular 20 anos de contribuição para se aposentar, mantendo a idade mínima de 65 anos.

Cálculo do Valor do Benefício e Fatores que Influenciam na Aposentadoria

Por fim, a terceira regra está no cálculo do benefício.

Segundo as novas regras da aposentadoria por idade, o cálculo do valor do benefício é feito com base na média de todas as contribuições ao INSS realizadas a partir de julho de 1994.

Isso significa que o histórico de contribuições ao longo da vida profissional do segurado será determinante para o valor final do benefício.

Um dos mitos mais comuns sobre esse tipo de aposentadoria é a ideia de que todos os beneficiários recebem apenas o valor do salário mínimo.

Embora ninguém possa receber menos do que o salário mínimo vigente, o valor da aposentadoria pode ser superior, dependendo das contribuições realizadas ao longo dos anos. Contribuições mais altas resultam em uma média maior, o que pode elevar o valor final do benefício, segundo advogados.

Leia também: Guia Completo para Aposentadoria por Tempo de Contribuição