É possível receber o BPC e uma aposentadoria na mesma família? Veja as regras e exceções

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Uma dúvida comum é se, na mesma família, é possível acumular o BPC com uma aposentadoria.

A resposta é sim, desde que sejam cumpridas determinadas regras e condições estabelecidas por lei. Falamos mais sobre o assunto a seguir.

Regras para Receber o BPC e a Aposentadoria na Mesma Família

A regra central para acumular o BPC e a aposentadoria na mesma família está relacionada ao valor do benefício previdenciário.

Segundo a legislação brasileira, uma aposentadoria de até um salário mínimo, recebida por idosos com 65 anos ou mais, não é considerada na composição da renda familiar para fins de concessão do BPC.

Isso significa que, ao solicitar o BPC, o INSS desconsidera essa renda específica. Isso facilita o cumprimento do critério de renda per capita para o benefício assistencial.

Dessa forma, é possível, por exemplo, que uma família conte com a aposentadoria de um dos membros e, ao mesmo tempo, o BPC para outro membro, como um idoso ou uma pessoa com deficiência.

O próprio INSS acaba responsável por aplicar essa regra automaticamente no momento da análise do pedido do BPC. Dessa forma, a família não precisa tomar medidas adicionais.

Quais São as Exceções para o Acúmulo de Benefícios

Há, entretanto, exceções para o acúmulo desses benefícios.

Caso a aposentadoria recebida por um membro da família seja superior a um salário mínimo, ela passa a ser incluída no cálculo da renda per capita familiar.

Isso pode impactar a elegibilidade para o BPC, pois, nesse caso, a renda total da família poderia ultrapassar o limite estabelecido para a concessão do benefício.

Além disso, outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, também acabam considerados no cálculo da renda familiar ao analisar um pedido de BPC.

Há ainda uma flexibilização no critério de renda em situações especiais.

Quando há gastos elevados com medicamentos, fraldas ou outras necessidades específicas relacionadas à saúde, por exemplo, pode-se ampliar o limite da renda per capita familiar para até meio salário mínimo. No entanto, eles precisam acabar devidamente comprovadas.

Como Solicitar o BPC/LOAS Tendo um Aposentado na Família

Para solicitar o BPC, mesmo que já exista um aposentado na família que receba até um salário mínimo, é necessário cumprir todos os requisitos estabelecidos. Dentre eles estão:

• Inscrição no CadÚnico;
• Apresentação de documentos comprobatórios ao CRAS ou diretamente ao INSS.

No caso de haver dois membros que cumpram os requisitos do BPC, ambos podem solicitar o benefício, desde que a soma de suas rendas não ultrapasse os limites estabelecidos. O valor da aposentadoria será excluída automaticamente pelo INSS durante a análise.