Quem Tem Direito ao Cadastro Único? Descubra os Requisitos para Garantir Seus Benefícios Sociais

O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta do Governo Federal para identificar famílias de baixa renda no território brasileiro. Essa etapa é essencial para quem deseja ter acesso a programas sociais, como Bolsa Família, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Ainda assim, não são todos os brasileiros que podem se inscrever, já que existem alguns requisitos para garantir o direito ao CadÚnico. A seguir, saiba quais são os critérios para se cadastrar no CadÚnico e como ele pode ajudar a garantir uma série de benefícios sociais.

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que reúne informações sobre famílias em situação de baixa renda em todo o país. Essa ferramenta registra informações como renda, escolaridade, composição familiar, endereço e trabalho, entre outras.

A partir dessas informações, o governo identifica quais famílias estão em situação de vulnerabilidade para incluir em programas sociais. Entre os principais benefícios que utilizam o CadÚnico para seleção de famílias estão o Bolsa Família, o Programa Auxílio Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Minha Casa Minha Vida, e outras iniciativas estaduais e municipais.

No entanto, é importante destacar que o cadastro não garante automaticamente o acesso aos benefícios: ele é apenas uma etapa para a seleção e inclusão nos programas sociais, cada um com seu respectivo critério.

Quem pode se cadastar no CadÚnico?

O direito ao Cadastro Único é reservado para famílias que se enquadram em critérios de renda específicos, definidos pelo Governo Federal, que são:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, isso significa uma renda de até R$ 706,00 por integrante da família.
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
• Pessoas em situação de rua, seja sozinhas ou acompanhadas por suas famílias.
• Famílias com renda superior a três salários mínimos, mas que estejam vinculadas a programas sociais em âmbito federal, estadual ou municipal.

Lembrando que é necessário que todos os membros da família sejam incluídos no mesmo registro, o qual deve ser atualizado periodicamente.

Como fazer a inscrição no CadÚnico

O processo de inscrição no CadÚnico é gratuito e feito presencialmente. Para isso, o responsável pela família deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região, portando documentos obrigatórios como:

• CPF ou Título de Eleitor do responsável.
• RG, Certidão de Nascimento, Carteira de Vacinação e Comprovante de Matrícula Escolar para outros membros da família, especialmente para crianças.

Também existe a possibilidade de um pré-cadastro do CadÚnico, que agiliza o processo, mas precisa de confirmação presencial.

Benefícios do CadÚnico

O principal benefício do CadÚnico é permitir que famílias de baixa renda tenham acesso a programas de apoio social que complementam a renda e melhoram a qualidade de vida.

Além de servir como porta de entrada para programas sociais, o CadÚnico também auxilia o governo no planejamento e na implementação de políticas públicas, identificando padrões de vulnerabilidade e necessidades da população de baixa renda. Esse cadastro é uma ferramenta essencial para quem se enquadra nestes critérios de renda e deseja uma assistência financeira por meio dos programas.