Quem tem direito ao BPC/LOAS? Veja os critérios de elegibilidade para idosos e pessoas com deficiência

Quem tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), o auxílio assistencial oferecido pelo INSS para pessoas em situação de vulnerabilidade, ainda gera dúvidas as pessoas que não possuem meios de garantir a própria subsistência.

Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício garante um salário mínimo mensal ao beneficiário, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS, diferentemente da aposentadoria. Por isso, neste artigo, detalharemos quem tem direito ao benefício e quais são os critérios para aderi-lo.

Quais São os Critérios de Elegibilidade para Idosos Receberem o BPC/LOAS?

Para idosos, o BPC é destinado a quem tem 65 anos ou mais, independentemente de gênero. No entanto, a idade mínima não é o único critério para ser elegível ao benefício.

É necessário comprovar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente (atualmente R$ 353,00).

Isso significa que, ao somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número total de integrantes, o valor não pode ultrapassar esse limite.

Além de atender ao critério de renda, a pessoa interessada deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que precisa estar atualizado no momento do pedido. O BPC não se trata de uma aposentadoria e, por isso, não oferece o 13º salário.

BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência: Entenda Quem Tem Direito

Pessoas com deficiência de qualquer idade também podem ser elegíveis para o BPC/LOAS. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que cause impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.

Nesse caso, não há exigência de idade mínima, mas é necessário comprovar a incapacidade que impeça o exercício de atividade profissional.

Assim como para idosos, é preciso que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

A pessoa com deficiência deverá passar por uma avaliação médica e social conduzida pelo INSS. Para essa análise, é imprescindível apresentar laudos, exames e relatórios médicos atualizados que atestem a condição da deficiência.

Além disso, algumas despesas, como tratamentos médicos, medicamentos, alimentação especial e outros custos específicos, podem ser descontadas do cálculo da renda familiar. Esse abatimento pode facilitar a concessão do benefício, uma vez que reduz o valor da renda per capita.

Como Saber se Você se Enquadra nos Requisitos para Receber o BPC/LOAS

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir algumas etapas:

1. Cadastro ou atualização no CadÚnico: o interessado e sua família devem estar devidamente inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, que reúne dados sobre a situação socioeconômica dos beneficiários.
2. Documentação e comprovantes: reunir todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, laudos médicos (no caso de pessoa com deficiência), exames e receitas. É importante ter em mãos os comprovantes de despesas específicas, como alimentação especial ou tratamento médico, que possam ser descontadas do cálculo da renda.
3. Solicitação do benefício: O pedido pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS, pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.

Revisão e Cancelamento do Benefício de Quem Tem Direito ao BPC

Por fim, vale saber que quem tem direito ao BPC está sujeito a revisões periódicas por meio de operações de “pente-fino”.

Caso as condições iniciais que motivaram a concessão do benefício sejam alteradas, ele pode acabar suspenso ou cancelado.

As principais causas para a suspensão ou cancelamento do BPC são alterações na renda familiar, ou a mudança do quadro de deficiência, por exemplo. Por isso, manter os documentos, laudos e informações atualizados é essencial para evitar o corte do benefício.

Caso receba uma notificação de revisão ou suspensão do BPC, o beneficiário deve verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados. Também deve apresentar, se necessário, documentos recentes que comprovem a continuidade das condições que justificam o recebimento do benefício.

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Continue lendo por aqui: O que é o BPC/LOAS e como ele funciona? Entenda o benefício assistencial do INSS