Quem recebe o BPC pode trabalhar? Veja as regras para trabalho formal e informal

Muitas beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) se perguntam se é possível trabalhar formal ou informalmente sem perder o benefício.

Como o BPC é um auxílio financeiro concedido pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em situação de vulnerabilidade social, isso só é possível em situações específicas.

Trabalho Formal e BPC: Em Quais Situações é Permitido Trabalhar?

Para os beneficiários com deficiência que desejam se inserir no mercado de trabalho, o Programa BPC Trabalho é uma oportunidade, permitindo trabalhar como aprendiz enquanto recebe o benefício.

Destinado principalmente a pessoas entre 16 e 45 anos, o programa oferece apoio para superação de barreiras, qualificação profissional e entrada no mercado.

O contrato de aprendizagem profissional é uma alternativa viável para quem recebe o BPC, permitindo que o beneficiário acumule o salário de aprendiz com o BPC por até dois anos. Após esse período, o benefício é suspenso enquanto durar o contrato de trabalho.

Para os beneficiários com deficiência que desejam ingressar no mercado de trabalho, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) permite a “suspensão especial” do BPC.

Isso significa que o benefício não é cancelado definitivamente, mas sim suspenso enquanto durar a atividade remunerada.

Caso o trabalho seja encerrado, o beneficiário pode solicitar a reativação do BPC em uma Agência da Previdência Social (APS) dentro de 90 dias para evitar novo processo de concessão. Passado esse prazo, o benefício é reativado a partir da data de pedido.

Aqueles que recebem o BPC e entram no mercado de trabalho formal precisam apresentar a carteira assinada ou o contrato de trabalho ao INSS para solicitar a suspensão especial.

É importante ressaltar que não é possível acumular o BPC e trabalho formal: o salário recebido é contabilizado na renda familiar e geralmente ultrapassa o limite estabelecido de 1/4 do salário mínimo per capita (por pessoa), causando a suspensão do BPC.

Beneficiário do BPC que Trabalha Pode Receber Auxílio Inclusão: Conheça Esse Benefício

O Auxílio-Inclusão é uma alternativa para quem recebe o BPC e deseja voltar ao mercado de trabalho sem perder completamente o benefício.

Criado para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência moderada ou grave, o auxílio é equivalente a 50% do valor do BPC, o que dá R$ 706 em 2024.

O auxílio é direcionado a quem ingressa em emprego formal com carteira assinada ou se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), desde que a remuneração não ultrapasse dois salários mínimos (2.824,00 em 2024).

A pessoa precisa também manter atualizadas as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e não estar recebendo outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Como Solicitar o Auxílio Inclusão

A solicitação do Auxílio-Inclusão é simples e pode ser feita por meio de diferentes canais do INSS:

Pelo Meu INSS (site ou aplicativo):

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
• Clique na opção “Novo Pedido”.
• Digite “Auxílio-Inclusão” no campo de pesquisa.
• Siga as instruções e preencha o requerimento.

Pelo telefone 135:

• Ligue gratuitamente para 135.
• Informe seu CPF.
• Escolha “Outros Serviços” e, em seguida, “Receber orientação e informação”.
• Solicite informações sobre o Auxílio-Inclusão.

Como o Trabalho Informal Pode Afetar o Benefício do BPC/LOAS

No caso de trabalho informal, as regras são igualmente rígidas. Beneficiários do BPC (idosos ou pessoas com deficiência) não podem exercer atividades remuneradas informais, pois toda renda adicional deve ser declarada no CadÚnico.

Mesmo que a renda esteja abaixo do limite por pessoa de 1/4 do salário mínimo, a simples declaração pode levar à suspensão do benefício, uma vez que o BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Se a atividade remunerada informal não for declarada, o benefício pode ser suspenso, e o beneficiário pode ter que devolver os valores recebidos indevidamente. Portanto, qualquer renda deve ser atualizada no CadÚnico para evitar problemas.

Dicas para Beneficiários do BPC que Desejam Voltar ao Mercado de Trabalho

Antes de iniciar qualquer atividade remunerada, seja formal ou informal, é essencial que o beneficiário se informe sobre as regras do BPC e emprego para garantir que todos os direitos sejam respeitados e evitar a perda do benefício.

Procurar o INSS ou uma APS para esclarecimentos é sempre uma medida preventiva recomendada.