Quem recebe o BPC pode acumular outros benefícios sociais? Entenda as regras para Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros

Acumular o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com outros benefícios e programas sociais e previdenciários ainda é uma dúvida comum entre as pessoas que solicitam ou precisam dele.

Para quem ainda não sabe, o BPC é uma assistência garantida a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de vulnerabilidade econômica. Neste caso, nenhum dos casos precisa comprovar tempo de contribuição. No entanto, uma série de regras de legislações precisam ser cumpridas. A seguir abordamos melhor o assunto.

Quais Benefícios podem Acumular com o BPC/LOAS? Veja as Regras Gerais

Primeiramente, vale saber que o BPC possui regras próprias e diferentes de outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença. Como regra geral, não é permitido acumular o BPC/LOAS com outros benefícios da Seguridade Social.

Isso significa que, ao receber o BPC, não se pode receber, por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, exceto em situações específicas previstas em lei.

Dentre as exceções, no entanto, é possível acumular o BPC com benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.

Exemplos desses casos são as pensões concedidas as vítimas da Talidomida ou do acidente com o Césio 137, uma vez que possuem caráter indenizatório e não previdenciário. Dessa forma, essas pensões não interferem no recebimento do BPC.

Além disso, existe a possibilidade de renunciar a um benefício para ter direito ao outro. Segundo a Portaria Conjunta 3/2018 do INSS, o beneficiário pode renunciar ao BPC para receber outro benefício previdenciário que seja mais vantajoso.

Por exemplo, uma pessoa que recebe um auxílio-acidente de baixo valor pode optar por renunciar a ele e passar a receber o BPC, caso cumpra todos os critérios de elegibilidade.

Como Funciona o Acúmulo do BPC com o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida?

Quando se trata de benefícios sociais de caráter assistencial, como o Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) e o Minha Casa Minha Vida, é permitido acumular o BPC com esses programas.

Isso porque esses benefícios têm o objetivo de auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e não possuem natureza previdenciária.

Além disso, ao calcular a renda familiar para determinar o direito a benefícios como o Bolsa Família, o valor recebido pelo BPC, não é considerado como renda per capita.

Isso significa que uma família que já possui um membro recebendo o BPC ainda pode se enquadrar para receber outros auxílios. Desde que se cumpra os critérios de elegibilidade definidos pelo programa.

O mesmo se aplica a programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, em que o BPC não interfere na análise de renda.

Cabe ressaltar que outros membros da família podem receber benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões, sem que isso afete diretamente o recebimento do BPC pelo titular.

No entanto, é fundamental que a renda per capita da família permaneça dentro do limite estabelecido por lei para que o BPC continue sendo pago.

O que Você Precisa Saber Antes de Solicitar Outro Benefício Sendo Beneficiário do BPC/LOAS

Antes de solicitar qualquer outro benefício, quem já recebe o BPC precisa analisar cuidadosamente as regras de cada programa e verificar a compatibilidade.

• A manutenção do BPC exige o cumprimento de algumas obrigações, como manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Também é necessário realizar a prova de vida anual e comparecer a perícias médicas, quando solicitado pelo INSS.

• Se a renda familiar per capita ultrapassar o limite estabelecido para a concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Isso pode ocorrer, por exemplo, caso algum membro da família passe a ter uma renda formal. Isso, altera a situação econômica familiar e pode impactar a análise de elegibilidade do BPC.

Além disso, é possível que uma mesma família tenha mais de um beneficiário do BPC. Isso acontece desde que cada membro cumpra os critérios de idade, deficiência e renda per capita exigidos.

Esse artigo foi útil para você?

Leia ainda: Décimo terceiro para beneficiários do BPC/LOAS: quem tem direito e como funciona o pagamento