Quem Recebe LOAS Pode Acumular com Pensão por Morte? Entenda as Regras do INSS

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/LOAS, é uma assistência promovida pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Na prática, um salário mínimo é pago mensalmente para essas pessoas.

Ainda assim, existem algumas dúvidas acerca do benefício, como o acúmulo do BPC com outros benefícios, como a pensão por morte. A seguir, entenda se quem recebe o BPC também tem direito à pensão por morte.

BPC Pode Ser Acumulado com a Pensão por Morte?

A legislação é clara: o BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário, conforme disposto no artigo 20, §4º da Lei 8.742/93. Isso significa que, caso um beneficiário do BPC/LOAS se torne elegível para receber a pensão por morte, ele deverá fazer uma escolha entre os dois benefícios.

O INSS oferece ao beneficiário a oportunidade de optar por aquele que for mais vantajoso, sendo necessário abrir mão de um para receber o outro.

Essa decisão deve ser feita com cautela, pois, uma vez escolhido um dos benefícios, o outro é suspenso definitivamente. Em muitos casos, a pensão por morte é mais vantajosa financeiramente, especialmente para aqueles que dependem do 13º salário e de um valor que pode ser superior ao do BPC.

Como Funciona a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes de segurados do INSS que faleceram. Para ser elegível, o segurado falecido precisa estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social, e seus dependentes devem comprovar sua dependência econômica.

O valor da pensão por morte é calculado com base na aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito de receber no momento do falecimento. A pensão inicial corresponde a 50% desse valor, com acréscimo de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

Um dos atrativos da pensão por morte em comparação com o BPC é a inclusão do 13º salário, além de ser um benefício vitalício, enquanto o BPC não oferece essas condições adicionais.

Como o BPC não acumula com a Pensão por Morte, é importante que o beneficiário faça bem sua escolha sobre qual benefício receber. A recomendação é que essa decisão seja feita com base na análise cuidadosa das regras e no impacto financeiro de cada benefício.