Quantas pessoas podem receber o BPC na mesma família? Entenda as regras e limites

Uma dúvida comum entre as famílias que necessitam do benefício BPC é sobre quantas pessoas da mesma família podem recebê-lo simultaneamente.

A resposta a essa pergunta envolve uma análise cuidadosa das regras que definem o conceito de “grupo familiar”, os limites de renda per capita estabelecidos pela legislação e como essa renda acaba calculada quando há mais de um possível beneficiário do BPC na mesma residência.

Regras para o Recebimento do BPC por Mais de uma Pessoa na Mesma Família

A legislação permite que mais de uma pessoa de uma mesma família receba o BPC. No entanto, é necessário que todos atendam os requisitos de idade (maiores de 65 anos) ou deficiência, além de situação de vulnerabilidade social.

O conceito de “grupo familiar”, neste caso, acaba fundamental para a análise e inclui:

• Cônjuge ou companheiro;
• Pais (ou madrasta/padrasto, na ausência de um dos pais);
• Irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados que vivam sob o mesmo teto.

Outros parentes, como sobrinhos ou primos, que possam residir na casa, por outro lado, não são considerados.

Quais São os Limites para o Benefício do BPC Dentro da Mesma Residência?

A concessão do BPC na mesma família depende do limite de renda per capita.

Inicialmente, a regra estabelece que a soma das rendas do grupo familiar dividida pelo número de membros não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo.

No entanto, decisões judiciais recentes têm flexibilizado esse critério. Isso permite que famílias com renda per capita de até meio salário mínimo também tenham direito ao BPC. No entanto, tudo dependerá do caso.

Como a Renda Familiar é Afetada Quando Mais de uma Pessoa Recebe o BPC/LOAS

Quando mais de uma pessoa na família acaba elegível para o BPC, o cálculo da renda per capita não é afetado pelos benefícios assistenciais ou previdenciários de até um salário mínimo concedidos.

Ou seja, o valor recebido pelo BPC não é contabilizado para fins de concessão de um novo BPC a outro membro da família.

Isso significa que, por exemplo, um idoso e uma pessoa com deficiência na mesma família podem ambos receber o BPC. Porém, a renda per capita restante (descontando o valor dos benefícios)deve estar dentro do limite permitido por lei.

Por fim, essa regra passou a ser mais clara a partir de 2002, quando ficou explícito que benefícios previdenciários de até um salário mínimo e o próprio BPC não seriam contabilizados na renda familiar per capita.

Leia também: Como calcular a renda per capita para solicitar o BPC/LOAS: o que é considerado e como calcular