Quais critérios específicos para receber o BPC no caso de autismo, TDAH e outras condições especiais?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um auxílio concedido pelo INSS. Na prática, ele funciona como um salário mínimo mensal para quem não tem condições de garantir a própria subsistência.

O público-alvo deste pagamento são idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade. Condições como autismo e TDAH se enquadram, mas precisam atender critérios específicos previstos em lei. A seguir, entenda melhor como funciona.

Como Solicitar o BPC/LOAS para Crianças e Adultos com TDAH, Autismo e Outras Situações

O BPC/LOAS está disponível para autistas e pessoas com outras condições especiais que tenham comprovação de deficiência e estejam em situação de vulnerabilidade financeira. No caso de autismo, a condição é reconhecida como deficiência pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10) sob a seção F84.

Para indivíduos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições especiais, o acesso ao BPC depende da comprovação da incapacidade para atividades cotidianas e laborais. Assim, laudos médicos que evidenciem as limitações e necessidades específicas da pessoa com TDAH são essenciais.

Outro critério importante é a renda mensal per capita da família, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Na prática, a soma das rendas de todos os membros da casa, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor para que o requerente tenha direito ao benefício.

Como solicitar o BPC nessas condições?

O processo de solicitação do BPC/LOAS tem como uma das etapas a perícia médica junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site do órgão ou pelo telefone 135. Além disso, a inscrição prévia no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória.

No dia da perícia, o laudo médico deve ser apresentado, assim como relatórios sobre as limitações diárias, CPF, documento de identificação e comprovantes de residência e renda.

Condições que têm direito ao BPC/LOAS

Caso haja o cumprimento dos requisitos para a solicitação do BPC, é necessário ficar atento quais são as condições que têm direito ao benefício. São elas:

• Alienação mental;
• Artrite reumatoide;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Chagas;
• Doença de Crohn;
• Doença de Huntington;
• Doença de Parkinson;
• Epilepsia refratária;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Fibrose cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Lúpus eritematoso sistêmico;
• Mal de Alzheimer;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
• Transtorno bipolar;
• Tuberculose ativa.

É importante destacar que o diagnóstico da doença não garante o benefício. Cabe ao indivíduo comprovar a baixa renda e também a incapacidade para a exercício do trabalho.

A busca pelo BPC é um direito para pessoas com autismo, TDAH e outras condições especiais, mas seu processo de concessão exige atenção aos critérios específicos e documentação comprobatória. Por isso, é essencial compreender bem todos os requisitos para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente.