Prazo de Validade das Receitas Médicas: Duração, Regras de Renovação e Normas Atualizadas

O prazo de validade das receitas médicas é um tema que muitas vezes causa confusão entre pacientes, especialmente devido às diferentes normas que vale para cada tipo de medicamento.

Abaixo, explicamos sobre os prazos de validade, as regras para renovação e como funcionam as normas para a prescrição digital.

Qual o prazo de validade das receitas médicas?

Os prazos variam conforme o tipo de prescrição e a categoria do medicamento, sendo definidos por normas da Anvisa e do Ministério da Saúde.

A seguir, você confere os principais prazos:

• Receitas comuns: não possuem prazo de validade fixo. O período de uso é determinado pela duração do tratamento indicada pelo médico.
• Antimicrobianos: validade de 10 dias a partir da emissão, de acordo com a RDC nº 471/2021 da Anvisa.
• Receitas de Controle Especial (Notificações A, B, B2 e Retinoides): validade de 30 dias, segundo a Portaria SVS/MS nº 344/1998.
• Farmácia Popular: receitas têm validade de 180 dias, exceto para os contraceptivos, que têm prazo de 365 dias.

Mudanças temporárias ocorreram durante a pandemia de Covid-19, com prazos estendidos para medicamentos controlados e receitas do Farmácia Popular. No entanto, essas regras voltaram ao padrão em 2022.

Entendendo o prazo de validade conforme o tipo de receita médica

Para medicamentos controlados, os prazos seguem critérios rigorosos:

• Psicotrópicos e anorexígenos (Notificação Azul – B1, B2): validade de 30 dias, limitada ao estado de emissão.
• Entorpecentes (Notificação Amarela): validade de 30 dias em todo o território nacional.
• Antidepressivos: validade de 30 dias, podendo ser estendida para 60 dias, dependendo da substância e da dosagem prescrita.
• Talidomida: prescrição válida por apenas 20 dias.

Medicamentos de uso contínuo, como para diabetes ou hipertensão, podem ter validade de até 180 dias, desde que autorizado pelo médico.

Como saber a validade das receitas médicas?

A contagem do prazo começa no dia seguinte à data de emissão da receita. Por exemplo:

• Uma receita de antimicrobiano emitida em 10/11 é válida até 20/11, já que seu prazo é de 10 dias.
• Já uma receita de controle especial emitida no mesmo dia será válida até 10/12, pois seu prazo é de 30 dias.

É importante observar as informações presentes na receita, como data de emissão e instruções específicas do médico, para garantir a conformidade e evitar problemas na compra dos medicamentos.

Como renovar a receita médica?

Renovar uma receita médica pode ser um processo simples. Veja as opções:

• Consulta presencial: o método tradicional, que exige agendamento e avaliação médica antes de emitir a nova prescrição.
• Telemedicina: algumas plataformas permitem renovar prescrições de forma digital, especialmente para medicamentos de uso contínuo. Receitas controladas podem ser enviadas por correio, em conformidade com as exigências da Anvisa.

Vale lembrar que é essencial que as receitas sejam preenchidas corretamente, com informações completas, sem rasuras e em conformidade com as normas vigentes.

Como funciona a prescrição digital?

Desde 2020, as receitas digitais ganharam espaço, trazendo mais praticidade e segurança aos pacientes.

Essas receitas possuem a mesma validade das versões físicas, desde que preencham os seguintes requisitos:

• Certificado digital e assinatura eletrônica do médico.
• Validação por QR Code ou no site oficial da Anvisa.

Essas prescrições são aceitas para medicamentos comuns, antimicrobianos e controlados, exceto para Notificações A, B, B2 e Retinoides sistêmicos.

Se a farmácia não puder validar a prescrição digital, o paciente deve procurar outro estabelecimento que disponha dessa tecnologia.