Reprodução / DivulgaçãoÉ um problema que afeta milhares de aposentados no Brasil: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) frequentemente nega pedidos de revisão de aposentadorias e pensões. Apesar de a revisão ser um direito do segurado, muitos desses pedidos não chegam ao desfecho esperado. Especialistas apontam que isso está ligado, entre outros fatores, ao desconhecimento sobre as mudanças legais na Previdência.
A principal questão por trás dessas negativas envolve o cálculo dos benefícios, que não utiliza mais o salário mínimo como referência direta. Apesar de parecer simples, essa alteração impacta diretamente as expectativas dos aposentados.
O que mudou na forma de calcular os benefícios
Até 1991, o valor das aposentadorias e pensões do INSS era vinculado ao número de salários mínimos. Ou seja, o segurado sabia exatamente quanto receberia, já que o benefício acompanhava os reajustes aplicados ao mínimo vigente.
No entanto, com a Lei 8.213/91, foi decretada a desvinculação do salário mínimo. Desde então, os reajustes passaram a ser feitos com base em índices econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso tornou os aumentos de benefícios geralmente menores do que os do salário mínimo.
Repare, por exemplo, no reajuste mais recente: em 2025, o salário mínimo teve aumento de 7,5%, enquanto os benefícios acima do mínimo subiram no máximo 4,77%. Isso frustra quem espera uma equiparação automática e é uma das razões pelas quais muitos pedidos de revisão não avançam.
Entendendo por que tantos pedidos são negados
Os principais motivos para as negativas estão na legislação. Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para concessão e revisão de benefícios ficaram mais rígidas. Agora, o cálculo leva em conta 100% dos salários de contribuição, incluindo aqueles mais baixos, o que reduz a média final.
Além disso, erros comuns no pedido de revisão dificultam a aprovação. Muitos segurados não apresentam documentação completa ou tentam incluir contribuições abaixo do salário mínimo sem tê-las complementado. Desde 2019, essas contribuições, se não forem ajustadas, não são consideradas.
- Falta de provas documentais: o segurado precisa comprovar o erro no cálculo do benefício.
- Desinformação sobre as mudanças legais: muitos ainda acreditam que os benefícios seguem a lógica antiga dos salários mínimos.
- Contribuições insuficientes ou inconsistentes: são descartadas se não forem corrigidas no prazo certo.
Como evitar problemas ao solicitar a revisão
Para aumentar as chances de sucesso no pedido de revisão, especialistas recomendam atenção redobrada aos detalhes. Primeiramente, é essencial acessar o sistema Meu INSS e verificar todas as contribuições registradas. Caso seja identificada alguma inconsistência, o segurado pode, por exemplo, complementar valores por meio da plataforma.
Outra recomendação é contar com apoio técnico. Um advogado especializado em Direito Previdenciário ou um contador pode ajudar a identificar motivos legítimos para revisão e reunir as provas necessárias.
É importante lembrar ainda que prazos também são críticos. O pedido de revisão deve ser feito em até 10 anos após a concessão do benefício, prazo estabelecido por lei. Muitas negativas ocorrem porque esse limite é ignorado pelos segurados.
Regras de transição: o que observar
A Reforma da Previdência trouxe regras de transição para quem estava próximo de se aposentar em 2019. No entanto, muitas mudanças não são intuitivas, o que pode gerar confusão em pedidos de revisão.
Por exemplo, segurados que optaram pelo “pedágio de 50%” ou pelo sistema de pontos devem observar as consequências dessas escolhas no cálculo final. Essas regras podem dificultar a revisão se não forem entendidas a fundo.
Ah, e mais uma coisa: esse contexto reforça a importância de um planejamento previdenciário anterior ao pedido de aposentadoria. Muitas vezes, o que parece ser vantajoso no momento pode trazer restrições futuras.
Um detalhe fundamental sobre o cálculo atual
Com a adoção do INPC para reajustes de benefícios acima do salário mínimo, aposentados devem ajustar as expectativas. Caso você receba valores superiores ao mínimo, não espere que o benefício acompanhe os 7,5% de aumento aplicados, por exemplo, ao piso nacional.
Na prática, isso significa que, para garantir uma análise correta do pedido de revisão, é essencial entender como os cálculos foram feitos. Muitas negativas ocorrem porque o cálculo foi aplicado conforme a legislação vigente, e a solicitação do segurado não encontra respaldo jurídico.
Por isso, vale lembrar que o conhecimento sobre essas regras não apenas evita frustrações, mas pode ser decisivo para identificar erros legítimos, caso eles existam. Ficar atento a essas nuances é um passo essencial para evitar surpresas.