Como Idosos Podem Garantir Passagem de Ônibus Interestadual Gratuita: Requisitos e Reservas

A passagem de ônibus interestadual para idosos gratuita é assegurada pela legislação brasileira, mas existem regras e requisitos específicos para sua utilização. A seguir, explicamos os detalhes sobre como funciona esse benefício e o que fazer caso seja recusado. Vem ver!

Requisitos para a passagem de ônibus gratuita para idosos

Para garantir a gratuidade nas viagens de ônibus interestaduais, existem alguns requisitos importantes a serem seguidos, como:

• O idoso deve ter, no mínimo, 60 anos e comprovar uma renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
• A comprovação dessa renda pode acontecer de várias formas, como a apresentação de um extrato de pagamento de benefício do INSS, carnê de contribuição previdenciária, contracheque ou declaração fornecida por órgãos oficiais;
• O idoso precisa apresentar um documento oficial com foto, como RG, carteira de trabalho, CNH ou passaporte, no momento da solicitação do bilhete de passagem.

Vale relembrar que o benefício está vinculado ao Estatuto do Idoso, que estabelece as diretrizes para a gratuidade e o desconto para aqueles que excedem a faixa de renda mencionada. Sem a comprovação adequada, o idoso pode acabar impedido de exercer esse direito.

Como funciona a reserva de assento para idosos

A reserva de passagens para idosos em viagens interestaduais segue algumas normas também.

É necessário, por exemplo, que o idoso solicite o bilhete com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário de partida da viagem. Isso pode acontecer diretamente no guichê da empresa de transporte rodoviário.

Cada ônibus, por outro lado, deve oferecer, obrigatoriamente, duas vagas gratuitas para idosos que preencham os requisitos legais. Caso elas estejam ocupadas, o idoso possui o direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

As empresas não podem recusar o pedido de forma arbitrária.

No dia da viagem, por sua vez, o passageiro idoso precisa se apresentar no terminal de embarque até 30 minutos antes do horário programado. Caso não cumpra esse prazo, a reserva pode acabar cancelada e a passagem cedida a outro passageiro.

Restrições aplicadas a passagem de ônibus interestadual para idosos

Apesar do benefício ser amplamente garantido para viagens interestaduais, vale saber que ele não abrange todos os tipos de ônibus.

Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a gratuidade é válida apenas para ônibus do tipo convencional.

Neste caso, as categorias de maior conforto, como ônibus executivos, leito e leito-cama, estão isentas da obrigatoriedade de concessão desse benefício. Isso significa que, mesmo que o idoso atenda a todos os requisitos de idade e renda, ele não poderá viajar gratuitamente em veículos dessas classes.

Esse entendimento vem sendo reforçado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta o transporte rodoviário interestadual. A decisão tem como base o Estatuto do Idoso, que reserva o direito às passagens gratuitas apenas em veículos convencionais.

O que fazer em caso de recusa pela empresa de transporte

Por fim, vale saber que ao procurar por passagem de ônibus interestadual para idosos e a empresa de transporte negar o pedido de passagem gratuita ou com desconto, o idoso pode exigir uma justificativa formal por escrito.

Esse documento, no entanto, deve conter informações detalhadas, como a data, o horário e o motivo da recusa.

Com a negativa em mãos, o idoso tem a opção de apresentar uma reclamação junto ANTT. As queixas podem acontecer pelo telefone 166, pelo e-mail [email protected], assim como pelo site oficial da agência.