O que é o BPC/LOAS e como ele funciona? Entenda o benefício assistencial do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política assistencial do INSS regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Voltado para garantir uma vida minimamente digna, o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade social.

Se trata de um benefício que não exige contribuição prévia à Previdência Social, garantindo um salário mínimo mensal aos que se enquadram nos critérios socioeconômicos e de deficiência.

O que Significa BPC/LOAS e Qual é o Seu Objetivo?

Conforme já adiantamos, o BPC/LOAS é uma assistência social que garante um salário mínimo mensal a quem preenche os requisitos previstos em lei, visando assegurar condições mínimas de vida para pessoas idosas ou com deficiência que não podem se sustentar ou ser sustentados por suas famílias.

Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é importante ressaltar que ele não é acumulável com outras aposentadorias, pensões ou benefícios da Seguridade Social.

Esse benefício tem como objetivo principal proporcionar segurança e proteção social a quem vive em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando recursos básicos de sobrevivência.

Quem Pode Receber o BPC/LOAS? Entenda os Requisitos de Elegibilidade

Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda mensal por pessoa do grupo familiar precisar ser igual ou menor a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2024, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.412, então o limite de renda por pessoa é de R$ 353.

O BPC/LOAS é destinado a dois grupos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais: Para receber o benefício, é necessário comprovar que vive em estado de pobreza ou necessidade econômica.
• Pessoas com deficiência: Neste caso, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O impedimento deve causar barreiras para participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Ainda é preciso comprovar que vive em estado de pobreza ou necessidade econômica.

Além de atender a esses critérios, é obrigatório residir no Brasil e possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Como Funciona o Processo para Solicitar o Benefício Assistencial do INSS

Para requerer o BPC/LOAS, é necessário que o solicitante e sua família estejam cadastrados no CadÚnico, o sistema de cadastro do governo federal para programas sociais. O CadÚnico é um registro que permite ao INSS avaliar a situação socioeconômica dos beneficiários.

O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos. Quem já possui um cadastro deve garantir que ele esteja correto e atualizado para que o pedido do BPC/LOAS seja analisado sem impedimentos.

O pedido do BPC/LOAS é feito online, de forma remota, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade do INSS, exceto quando solicitado para comprovação ou realização de perícia. O processo é feito pelo sistema “Meu INSS”, seguindo estas etapas:

1. Acesso ao Meu INSS: O beneficiário deve acessar o aplicativo ou portal Meu INSS e efetuar login. Após isso, basta escolher a opção “Novo pedido” ou buscar a palavra “assistencial” para selecionar o Benefício Assistencial à pessoa com deficiência ou idoso.
2. Preenchimento do Requerimento: Siga as instruções apresentadas até concluir a solicitação.
3. Acompanhamento do Pedido: A situação do pedido pode ser acompanhada na opção “Consultar Pedidos” dentro do Meu INSS.
4. Atualização de Dados: É importante manter os dados pessoais sempre atualizados, como e-mail e número de telefone celular, para receber notificações sobre o processo.
5. Comparecimento Presencial (se necessário): Caso o INSS considere imprescindível, o segurado será comunicado para comparecer a uma agência para validação de informações ou realização de perícia médica.

Documentos que o INSS Pode Pedir

Durante o processo de análise, o INSS pode solicitar alguns documentos essenciais, como:

• Procuração ou Termo de Representação Legal: Caso o pedido seja feito por terceiros, é necessário apresentar esses documentos, além de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
• Documentos de Identificação: Documento com foto e CPF do requerente.
• Comprovação de Deficiência: Laudos, exames médicos e atestados que comprovem a deficiência para pessoas que estejam solicitando o BPC como deficientes.
• Atualização de Cadastro ou Documentos Específicos: Podem ser exigidos documentos adicionais de acordo com a situação do beneficiário.
• Identificação para Perícia Médica: Em caso de perícia, um documento com foto deve ser apresentado, sendo essa uma exigência para todas as idades.

Informações Importantes e Observações

• Análise da Deficiência: A deficiência é avaliada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS, a fim de verificar se os critérios são atendidos.
• Não Acumulativo com Outros Benefícios: O BPC/LOAS não pode ser acumulado com benefícios previdenciários (como aposentadorias ou pensões), salvo algumas exceções, como remuneração de contrato de aprendiz e pensões especiais de natureza indenizatória.
• Requerimento por Terceiros: Outra pessoa pode solicitar o BPC em nome do requerente, desde que nomeada como procurador. No entanto, o requerente deverá comparecer para avaliação social e perícia médica, se for o caso.
• Auxílio-Inclusão: Caso uma pessoa com deficiência que recebe o BPC/LOAS comece a trabalhar, ela pode requerer o Auxílio-Inclusão, desde que a remuneração não ultrapasse dois salários mínimos.

Em caso de dúvidas sobre o BPC/LOAS, os interessados podem contatar o INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).