O fim dos R$ 1.412 mensais! Cortes no BPC/Loas previstos para 2025 deixam brasileiros preocupados

O Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 tem gerado preocupação entre especialistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O motivo é que esta mudança, caso aprovada, possa afetar diretamente milhões de famílias que dependem deste auxílio financeiro.

Vale lembrar que o valor do BPC/loas é de um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, voltado para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A seguir, entenda como funcionaria este corte e saiba mais sobre o Projeto de Lei.

Critérios Mais Rígidos Preocupam Beneficiários

Um dos pontos mais criticados do PL é a associação do benefício à incapacidade de realizar atividades básicas, como tomar banho ou se alimentar, além da impossibilidade de trabalhar. Na prática, essa mudança pode levar ao indeferimento em massa de pedidos, além de gerar um aumento expressivo de ações judiciais.

Além disso, o conceito de grupo familiar também pode passar por alterações. Isso porque o Projeto de Lei prevê a inclusão de cônjuges ou companheiros que vivam em casas separadas no cálculo da renda familiar; além de proibir que mais de uma pessoa na mesma casa receba o benefício, mesmo que ambas atendam aos critérios de elegibilidade.

Novas Regras de Cálculo Propostas

As alterações também preveem que qualquer patrimônio acima do limite de isenção do imposto de renda (R$ 30.639,90) impeça o acesso ao benefício, mesmo que o bem não seja fonte de renda.

Além disso, despesas essenciais, como medicamentos e fraldas, não serão mais deduzidas no cálculo da renda, tornando o processo de solicitação ainda mais rigoroso.

Especialistas alertam que esta mudança pode aprofundar questões de extrema pobreza, desigualdade e ir de contra o combate à miséria. Para os especialistas, a aprovação dessas mudanças pode representar um retrocesso no acesso à assistência social e um golpe às políticas de inclusão no Brasil.