Novo Salário mínimo de até R$ 2.099,27 entra em vigor neste estado; como isso impacta no valor da aposentadoria?

O impacto do salário mínimo regional para a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema que gera muitas dúvidas.

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou em dezembro um aumento de 5,25% no piso regional, que agora pode chegar a até R$ 2.099,27, dependendo da categoria profissional. Mas será que o valor traz alguma mudança para beneficiários do INSS que vivem no estado?

Conheça as faixas do novo salário mínimo no Rio Grande do Sul

O novo salário mínimo do Rio Grande do Sul deve impactar mais de 1,2 milhão de trabalhadores e já começa a valer para o próximo contracheque. Apesar disso, o reajuste precisa da sanção do governador Eduardo Leite para ser oficializado.

Conforme já adiantamos, o valor do piso estadual varia de acordo com a categoria profissional. Ao todo, são cinco faixas:

• Primeira faixa: R$ 1.656,52 – trabalhadores da agricultura, construção civil e empregados domésticos.
• Segunda faixa: R$ 1.694,66 – profissionais da indústria do vestuário, saúde, telemarketing e limpeza.
• Terceira faixa: R$ 1.733,10 – trabalhadores do comércio e das indústrias de alimentação e mobiliário.
• Quarta faixa: R$ 1.801,55 – empregados de indústrias metalúrgicas, gráficas, vigilantes e instituições de ensino.
• Quinta faixa: R$ 2.099,27 – técnicos de nível médio.

O governo estadual afirma que chegou a avaliar um reajuste maior, mas optou pelos 5,25% por considerar as condições econômicas atuais. Mas a oposição argumentou que a proposta não atende à necessidade real dos trabalhadores, especialmente nas categorias mais vulneráveis.

Salário mínimo regional impacta na aposentadoria do INSS?

Mesmo com o aumento do salário mínimo regional, o valor da aposentadoria do INSS e de outros benefícios pagos pela Previdência Social, continua sendo calculado com base no salário mínimo federal. Portanto, o salário mínimo estadual não tem impacto em benefícios do INSS.

Isso acontece porque o INSS segue um piso unificado para garantir que todos os brasileiros tenham acesso ao mesmo valor mínimo, independentemente do estado onde moram.

Então, mesmo que o salário mínimo regional seja mais alto, ele não muda o cálculo da aposentadoria ou de benefícios como o auxílio-doença. Para essas categorias, o que vale é sempre o piso nacional.

Então qual o impacto do salário mínimo regional?

O salário mínimo regional faz diferença principalmente para quem não tem acordos coletivos ou representação sindical, como trabalhadores domésticos, rurais e alguns setores industriais.

Ele garante uma base de remuneração mínima que ajuda a proteger esses profissionais de salários muito baixos.

Por outro lado, o piso regional não se aplica a servidores públicos municipais nem a trabalhadores com salários já definidos em convenções coletivas. Para esses casos, prevalece o valor negociado entre sindicatos e empregadores.