Novas regras para o BPC/Loas 2025 são oficializadas pelo Governo Federal; entenda as mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que altera diretamente as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, mais conhecida como BPC. A novidade aconteceu no último dia 27 de dezembro, e impacta milhões de brasileiros.

O pacote fiscal promove mudanças que têm como objetivo reduzir os gastos públicos. A seguir, entenda como ficam as novas regras e quais critérios serão adotados para que o BPC seja concedido.

O que é o BPC e quem tem direito

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, e por isso também é conhecido como BPC/Loas. Ele é um benefício financeiro pago mensalmente a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não conseguem sustento próprio ou familiar. O valor é de um salário mínimo, e não exige contribuição ao INSS.

Até então, o critério básico para o recebimento do BPC era a comprovação de renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. A nova legislação, porém, endurece algumas exigências e introduz alterações nos cálculos de renda e nos procedimentos de recadastramento.

Nova legislação muda acesso ao BPC: entenda como

A lei sancionada por Lula mantém a necessidade de avaliação para pessoas com deficiência que querem garantir o benefício. No entanto, não será mais exigido que a deficiência seja considerada de grau moderado a grave.

Segundo o texto, os critérios de avaliação deverão ser regulamentados em um projeto que o governo pretende enviar ao Congresso em 2025.

Além disso, no cálculo da renda familiar, todos os rendimentos brutos dos moradores do mesmo domicílio, independente do parentesco, serão incluídos. A renda de cônjuges ou companheiros que não residem no mesmo imóvel não será mais considerada, medida que visa aliviar restrições para famílias em situação de vulnerabilidade.

Os cadastros também deverão ser atualizados a cada dois anos, e o uso da biometria será obrigatório. As medidas visam melhorar o controle sobre os benefícios pagos, evitando fraudes e desvios de recursos públicos.

Implicações fiscais e próximos passos

Originalmente, o governo estimava economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano com as mudanças no BPC. No entanto, com os vetos e as alterações realizadas no Congresso, uma nova previsão de economia ainda não foi divulgada.

Em 2025, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso um regulamento detalhado para avaliar as condições de deficiência dos beneficiários. Essa etapa será crucial para definir como as novas regras serão implementadas na prática e qual será seu impacto nos gastos públicos e na vida dos beneficiários.