É possível ser MEI e receber o BPC? Saiba como isso pode afetar o seu benefício

Uma dúvida comum para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é: “Posso abrir um MEI (Microempreendedor Individual) sem perder o benefício?”.

O BPC é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, então entender essa questão é fundamental para evitar a perda de um direito tão importante.

Quem Recebe o BPC/LOAS Pode Abrir um MEI? Regras e Cuidados

Conforme nós já explicamos aqui, tirando situações específicas, exercer atividades remuneradas leva à suspensão do BPC, e isso inclui ser MEI.

O INSS considera o registro como Microempreendedor Individual como uma fonte de renda, o que suspende automaticamente o benefício.

Isso ocorre porque o INSS entende que, ao abrir um MEI, o beneficiário passa a ter uma receita e, portanto, não atende mais aos critérios de vulnerabilidade econômica para receber o BPC.

Se o beneficiário decidir encerrar a atividade como MEI ou finalizar um contrato de trabalho, há a possibilidade de reativar o benefício.

Nesse caso, ele deve preencher um requerimento pelo “Meu INSS” ou ligar para a Central 135 (mais informações abaixo), comprovando que não possui mais uma atividade remunerada. No caso de pessoas com deficiência, a reativação do BPC não requer nova avaliação, apenas a revisão regular a cada 2 anos.

A exceção em relação à atividade remunerada é para pessoas com deficiência que atuam como aprendizes, que podem manter o BPC acumulado com a atividade de aprendizagem por até 2 anos.

Como Ser MEI Pode Impactar o Seu Benefício do BPC/LOAS

A abertura de um MEI gera uma presunção automática pelo INSS de que o beneficiário possui renda, o que resulta na suspensão imediata do BPC.

Essa situação traz uma preocupação para quem deseja manter o BPC mas também quer contribuir para a previdência e ter acesso a benefícios futuros.

Nesse caso, um opção para contribuir ao INSS sem perder o BPC é se tornar um segurado facultativo, uma categoria destinada a quem não exerce atividade remunerada, mas deseja contar com a proteção previdenciária.

Como segurado facultativo, é possível contribuir para garantir direitos previdenciários no futuro, sem que isso seja considerado uma atividade econômica.

A contribuição previdenciária traz algumas vantagens importantes, já que o BPC não é vitalício e pode ser cessado caso os critérios de vulnerabilidade deixem de ser atendidos.

Ao contribuir para a previdência, o segurado passa a ter direito a outros benefícios, como aposentadoria, recebimento de 13º salário, e pensão por morte para seus dependentes, benefícios que não fazem parte do BPC.

BPC Negado por Causa do MEI: O que Fazer?

Se o pedido de BPC for negado por causa de um registro como MEI, o beneficiário pode regularizar a situação seguindo algumas etapas:

• Verifique o Motivo da Negativa: O primeiro passo é checar a justificativa do INSS, acessando o processo administrativo no “Meu INSS”.
• Encerre o MEI: Caso o motivo da negativa seja um MEI ativo, é preciso encerrá-lo. Isso pode ser feito pelo portal do governo ou com ajuda de um contador.
• Solicite o Encerramento de Vínculos no INSS: Após o encerramento do MEI, abra um requerimento no “Meu INSS” para atualizar o cadastro e excluir o vínculo como contribuinte individual.
• Atualize o CadÚnico: Atualize o Cadastro Único no CRAS da sua cidade, refletindo a nova situação financeira e familiar, sem o MEI.
• Refaça o Pedido do BPC/LOAS: Com o MEI encerrado e cadastro atualizado, o beneficiário pode refazer o pedido do BPC.
• Recupere os Valores Retroativos: Caso o benefício seja concedido após o novo pedido, é possível recuperar os valores retroativos desde o momento do primeiro indeferimento. Isso pode ser feito por meio de revisão administrativa pelo “Meu INSS” ou por ação judicial.

Vantagens e Desvantagens de Se Tornar MEI Recebendo o BPC

Ser MEI traz algumas vantagens, como a formalização da atividade autônoma e acesso a direitos previdenciários. Contudo, para quem recebe o BPC, existem pontos a serem considerados:

Vantagens:

• Formalização de um negócio próprio, com possibilidade de contribuição para benefícios previdenciários.
• Acesso a aposentadoria e a outros benefícios após tempo suficiente de contribuição.

Desvantagens:

• Suspensão do BPC, já que a abertura do MEI implica a existência de uma fonte de renda, incompatível com o benefício assistencial.
• A regularização do BPC após o cancelamento por atividade remunerada pode ser burocrática e demorada.

Vale lembrar que para manter a elegibilidade ao BPC LOAS, é importante que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e que o beneficiário não tenha atividade remunerada.

Caso opte por abrir um MEI, é fundamental se planejar e conhecer as regras, de forma a tomar a melhor decisão para a sua situação financeira e familiar.

Por fim, sempre vale consultar um especialista em direito previdenciário para analisar o caso concreto e traçar a melhor estratégia para conciliar o empreendedorismo com os direitos previdenciários.