A Importância do Acompanhante para Idosos Hospitalizados: Garantias Legais e Práticas

O direito a um acompanhante para idosos hospitalizados durante a internação é uma questão essencial para assegurar o bem-estar e a dignidade do idoso.

Garantias legais e práticas, por outro lado, precisam ser conhecidas para que os hospitais cumpram e forneçam a infraestrutura tanto para o paciente quanto para quem o acompanha. Assim, preparamos por aqui um artigo que explica tudo o que você precisa saber sobre isso. Tem um idoso em casa? Então continue a leitura.

Garantias legais do acompanhante de idosos hospitalizados: o que você precisa saber

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e regulamentações complementares, pacientes com 60 anos ou mais têm direito ao acompanhamento em tempo integral enquanto estiverem hospitalizados ou em observação.

A medida busca garantir o suporte emocional e prático que a internação frequentemente demanda, dado o estado de fragilidade física e psicológica comum nessa faixa etária.

Para que esse direito seja respeitado, no entanto, a Resolução Normativa n.º 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir as despesas relacionadas ao acompanhante. Isso independentemente de cláusulas contratuais específicas.

No entanto, práticas abusivas por parte de algumas empresas ainda acabam relatadas, como a exigência de previsão contratual ou a transferência dos custos para os usuários.

Vale lembrar que essa postura vai contra decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma o caráter obrigatório do benefício. Assim, o acompanhante deve ficar atento e buscar seus direitos junto a um advogado especializado.

O papel e a função do acompanhante

Além das garantias legais, o acompanhante exerce um papel importante no cuidado com o idoso internado. Você sabia?

Sua presença não se limita ao apoio emocional. Ele também atua como mediador entre o hospital e a família. Também registra informações médicas, organiza os medicamentos e auxilia no cumprimento das orientações prescritas.

Para idosos com limitações cognitivas ou dificuldades de comunicação, por exemplo, esse suporte é ainda mais indispensável.

Os acompanhantes podem ser familiares ou cuidadores profissionais, sendo que esses últimos são treinados para atuar em contextos hospitalares e atender às necessidades específicas do idoso.

É importante destacar que, enquanto desempenham essa função, cuidadores devem se concentrar exclusivamente no bem-estar do paciente, sem realizar tarefas domésticas ou procedimentos técnicos que extrapolem sua capacitação.

Desafios no cumprimento do direito do acompanhante de idosos hospitalizados

Por fim, vale saber que apesar das normas em vigor, muitas famílias enfrentam desafios para garantir o suporte hospitalar adequado ao idoso.

Em situações em que o direito ao acompanhante é negado, seja pelo sistema público ou por operadoras de saúde privadas, por exemplo, acaba fundamental buscar orientação jurídica.

Segundo especialistas, tais negativas configuram desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa e à legislação de saúde suplementar.

A presença de um acompanhante para idosos hospitalizados não é apenas uma questão de legalidade, mas de cuidado e respeito.

Assim, ao assegurar essa prática, garante-se um suporte essencial à recuperação do idoso. Tudo isso promove a dignidade e qualidade de vida durante o período de internação.

Continue lendo por aqui: Você Conhece Todos os Seus Direitos Como Idoso? Um Guia Simplificado do Estatuto