Idosos podem ganhar descontos de até 70% na renovação da CNH em 2025

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode trazer alívio financeiro significativo para os condutores idosos que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025.

O Projeto de Lei (PL) 5.153/2023 prevê descontos que chegam a 70% nas taxas de renovação da CNH para motoristas acima de 50 anos. Caso sancionada, a nova regra pode beneficiar milhões de brasileiros ao reduzir o custo de um processo que se tornou mais frequente para idosos.

Projeto de Lei prevê descontos na renovação da CNH para idosos

O PL 5.153/2023, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), sugere descontos proporcionais para motoristas idosos, considerando os prazos menores de renovação para essas faixas etárias.

Pela proposta, pessoas entre 50 e 70 anos teriam um desconto de 50% na taxa de renovação, enquanto aquelas acima de 70 anos teriam direito a 70% de desconto.

O argumento principal do projeto é que os motoristas idosos enfrentam uma cobrança injusta e desproporcional em comparação com os condutores mais jovens, que precisam renovar o documento com menos frequência.

Um exemplo citado pelo senador Fernando Dueire é o caso de motoristas acima de 75 anos, obrigados a renovar a habilitação a cada 3 anos, enquanto condutores com até 50 anos têm prazos de renovação de 10 anos.

Segundo Dueire, a estimativa é que 27 milhões de motorista sejam beneficiados pela medida. Além disso, a iniciativa é apontada como uma forma de reforçar a capacidade econômica dessa faixa etária.

Descontos na renovação da CNH está garantido para 2025?

Ainda não. Atualmente, o PL 5.153/2023 está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi apensado ao PL 555/2024 – ou seja, foi anexado ao projeto em questão, e os dois agora tramitam juntos.

O projeto está sob análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e tramita em regime de prioridade, o que pode acelerar sua aprovação.

No entanto, é importante destacar que ainda não há uma previsão exata para a sanção da lei. Mesmo que tenha avançado com rapidez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas.

Por enquanto, o desconto não está garantido, mas a tramitação prioritária indica uma possibilidade de aprovação ainda em 2025.

Quais são os prazos para renovação da CNH para idosos atualmente?

De acordo com a Lei 14.071/2020, os prazos para a renovação da CNH seguem as seguintes regras:

• Até 50 anos de idade: Renovação obrigatória a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: Renovação obrigatória a cada 5 anos.
• 70 anos ou mais: Renovação obrigatória a cada 3 anos.

Essas mudanças, que alteraram o Código de Trânsito Brasileiro, visam aumentar a segurança no trânsito. Mas elas geraram impacto financeiro significativo para os motoristas idosos, especialmente aqueles com mais de 70 anos, que enfrentam intervalos mais curtos para a renovação do documento.