Com o relançamento do Bolsa Família em 2023, o Governo Federal introduziu um mecanismo que protege famílias beneficiárias de perderem o acesso ao programa caso tenham um aumento na renda familiar. A medida, chamada de “Regra de Proteção“, foi criada para incentivar a formalização do trabalho e promover segurança às famílias em situação de vulnerabilidade.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, explicou em entrevista recente que essa regra visa combater a desinformação de que qualquer melhora na renda levaria ao corte imediato do benefício.
A Regra de Proteção é exatamente para assegurar que essas famílias podem aumentar sua renda formal mensal sem perder o benefício”, declarou Aquino.
Como funciona a Regra de Proteção
A Regra de Proteção é aplicada quando a renda per capita de uma família ultrapassa o limite de R$ 218 e chega até R$ 706, valor equivalente a meio salário mínimo. Nessas condições, o programa garante o pagamento de 50% do valor do Bolsa Família por até 24 meses.
Os adicionais, como os pagos a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes, também permanecem durante o período, mas seguem a mesma regra de redução de 50%.
O objetivo, segundo o governo, é assegurar que as famílias tenham um incentivo para buscar estabilidade no mercado de trabalho ou no empreendedorismo, sem medo de perder o benefício de forma abrupta.
Retorno Garantido
Outra novidade é o mecanismo de “Retorno Garantido”, que prevê a retomada integral do benefício caso a renda familiar volte a cair.
Isso pode ocorrer, por exemplo, devido à perda de emprego ou ao aumento do número de integrantes na família. Assim, as famílias têm a segurança de que poderão contar com o Bolsa Família novamente em momentos de maior dificuldade.
“Se a sua renda diminuir novamente, você volta para o programa”, esclareceu Eliane Aquino, reforçando a proposta do governo de incentivar a autonomia financeira dos beneficiários, enquanto mantém uma rede de proteção social ativa.
Atualização no Cadastro Único é essencial
Para garantir o correto acesso à Regra de Proteção e ao Retorno Garantido, é imprescindível que as informações do Cadastro Único estejam atualizadas. Alterações como mudança de endereço, aumento ou redução do número de membros na família, ou até mesmo o falecimento de algum integrante, devem ser informadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A manutenção das informações atualizadas é necessária para evitar problemas no recebimento do benefício e garantir que todas as regras sejam aplicadas corretamente.
Resumo das regras
Renda per capita: Entre R$ 218 e R$ 706.
Bolsa Família: 50% do valor recebido por até 24 meses.
Adicionais (crianças, gestantes, etc.): Reduzidos em 50% no mesmo período.
Retorno Garantido: Benefício integral volta caso a renda da família diminua.
O Bolsa Família segue como um dos principais programas sociais do país, buscando equilibrar o apoio às famílias em vulnerabilidade com estímulos à independência econômica.
As novas regras reforçam o compromisso do governo em oferecer suporte adaptado às necessidades dos beneficiários e às mudanças na dinâmica econômica familiar.
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