Essas doenças garantem isenção do imposto de renda 2025 para idosos e poucos sabem

Idosos de todo o Brasil têm direito a isenção do Imposto de Renda (IR) em 2025. O benefício, garantido pela Lei 7.713/88, é destinado para quem possui doenças graves e atinge exclusivamente os proventos de aposentadoria e pensão.

Embora a legislação seja clara, muitas pessoas ainda não sabem quais são as doenças inclusas neste benefício, além do procedimento necessário para garantir a isenção. A seguir, entenda melhor este cenário.

Isenção no IR: veja o que diz a lei

A legislação garante que pessoas que sofram de determinadas doenças sejam isentas de pagar o Imposto de Renda. Ainda assim, é necessário preencher uma série de requisitos para ter direito ao benefício.

A isenção é limitada aos proventos de aposentadoria ou pensão, não abrangendo outros rendimentos, como aluguéis ou trabalho autônomo. Apesar disso, aposentados que comprovem sua condição têm chances significativas de sucesso ao judicializar casos negados pelo INSS, principalmente com o apoio de advogados especializados.

Doenças que garantem isenção no IR

A Lei 7.713/88 especifica uma lista de doenças graves que dão direito à isenção de IR. São elas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Câncer (Neoplasia Maligna);
• Doenças cardíacas graves;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Hepatopatia grave;
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Tuberculose ativa;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Alienação mental;
• Fibrose cística (mucoviscidose).

Casos especiais e requisitos

Condições não listadas explicitamente na lei, como Alzheimer, esquizofrenia ou doenças cardíacas que exigem marca-passo, também podem gerar isenção. Contudo, nesses casos, é necessário que os laudos médicos estabeleçam relação com uma das doenças descritas na lei, como “alienação mental” ou “cardiopatia grave”, para evitar negativas do INSS.

A isenção não é automática e depende de requerimento. Segurados devem apresentar documentos como CPF, comprovantes pessoais e laudos médicos que comprovem o diagnóstico e a gravidade da doença. O pedido pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”, no site do INSS, ou pela central telefônica 135.

Novas propostas e mudanças

No entanto, ainda em 2024, o Governo Federal anunciou algumas mudanças no que tange a isenção do IR para aposentados e pensionistas nestas condições.

Caso a situação seja aprovada pelo Congresso Nacional, apenas beneficiários com renda de até R$ 20 mil seguirão isentos. Essa mudança pode acontecer a partir de 2026. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, a isenção será substituída pela dedução ilimitada de despesas médicas no cálculo do imposto.

Com isso, aposentados de alta renda que atualmente usufruem da isenção total podem ter suas finanças impactadas. Especialistas recomendam que esses segurados, caso ainda não tenham solicitado o benefício, iniciem o processo antes das alterações entrarem em vigor.