Especialista explica novas exigências do INSS: veja condições obrigatórias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nas regras para a concessão e manutenção de benefícios, com base na nova Lei 15.077 de 2024. As alterações incluem exigências mais rígidas, como o cadastro biométrico obrigatório e revisões periódicas dos dados dos beneficiários.

Além disso, quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras assistências do INSS deve ficar atento às novas normas. Especialistas alertam que essas medidas podem impactar milhões de pessoas já em 2025.

Cadastro biométrico será requisito obrigatório

Uma das mudanças mais comentadas é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários. Essa exigência passa a valer tanto para novos pedidos quanto para a manutenção de benefícios, abrangendo aposentadorias, pensões e o próprio BPC.

De acordo com o INSS, essa medida tem como objetivo evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados, mas também exige que os beneficiários realizem o procedimento presencialmente nos postos autorizados. Para idosos ou pessoas com dificuldades de locomoção, existe a possibilidade de solicitar atendimento domiciliar.

Atualização cadastral: prazo máximo de dois anos

Outra regra que exige atenção é a obrigatoriedade de atualizar os dados cadastrais a cada dois anos. Beneficiários que não atenderem ao prazo podem ter os pagamentos suspensos até regularizarem a situação.

Segundo especialistas, o objetivo é garantir que apenas pessoas com perfil compatível recebam os auxílios. Para isso, é essencial manter o CadÚnico atualizado, assim como apresentar documentos recentes, como comprovantes de residência e laudos médicos para pessoas com deficiência.

Regras específicas para o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também tem novas exigências importantes. A inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID) no processo de avaliação é um dos destaques.

A ideia é reduzir interpretações subjetivas e trazer mais precisão ao processo. Além disso, o cadastro biométrico e a atualização periódica dos dados também se aplicam ao BPC, o que reforça a necessidade de atenção redobrada por parte dos beneficiários.

Reajuste nos valores em 2025

A partir de janeiro de 2025, o valor mínimo dos benefícios do INSS será de R$ 1.518, seguindo o reajuste do salário mínimo. Já o teto passará de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41. Esses novos valores consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta acumulada de 4,77% em 2024.

Os pagamentos com os novos valores começarão a cair na conta ainda em janeiro, para quem recebe até um salário mínimo. Já os beneficiários com valores acima desse patamar devem receber reajustes a partir de fevereiro.

Documentação exigida

Com as novas regras, a lista de documentos para solicitação ou revisão de benefícios foi mantida, mas a demanda por comprovações atualizadas aumentou. Confira os documentos necessários:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cadastro biométrico;
• Comprovante do CadÚnico;
• Laudo médico atualizado (para pessoas com deficiência).

A solicitação do benefício pode ser realizada pelo canal 135 do INSS ou via Portal Meu INSS. Em casos de dúvida, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Impactos para os beneficiários

Estima-se que cerca de 28,5 milhões de pessoas recebam o piso nacional como benefício, correspondente a aproximadamente 70% dos aposentados e pensionistas. As novas exigências têm gerado preocupação principalmente entre grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Por outro lado, o INSS argumenta que essas mudanças aumentam a credibilidade do sistema e promovem maior eficiência no uso dos recursos públicos. Resta saber como essas medidas vão influenciar a vida de quem depende do órgão.

Portanto, manter-se atualizado sobre essas regras e cumprir os prazos fixados pelo INSS são ações indispensáveis para evitar contratempos. Bom, planejamento é sempre a chave!