Entenda como vai funcionar o Cashback do CadÚnico focado em famílias de baixa renda

As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão acesso a um sistema de cashback tributário inédito no Brasil. A medida, sancionada como parte da Reforma Tributária, busca aliviar a carga de impostos sobre itens básicos e serviços essenciais.

A devolução será aplicada de forma progressiva, começando com tributos federais em janeiro de 2027. A ideia é redistribuir parte do valor pago em tributos diretamente para as famílias de baixa renda, garantindo maior justiça no sistema tributário.

Quem pode acessar o benefício?

O novo sistema de cashback será exclusivo para as famílias devidamente cadastradas no CadÚnico, base que reúne informações de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Estima-se que cerca de um terço da população brasileira será impactada positivamente.

A iniciativa mira diretamente aqueles que mais precisam, oferecendo uma espécie de respiro financeiro em um contexto onde o peso dos tributos é sentido ainda mais pelas camadas menos favorecidas.

Como funciona o cashback tributário?

De forma simplificada, o sistema garante a devolução de impostos pagos sobre bens e serviços considerados essenciais. A devolução será automática e vinculada ao CPF do responsável familiar, que deve estar ativo no CadÚnico.

• Tributos federais (CBS): devolução de 100% sobre itens prioritários, como gás de cozinha e serviços básicos.
• Tributos municipais e estaduais (IBS): devolução mínima de 20%, com possibilidade de aumento conforme decisão local.

O objetivo é fazer com que esse recurso extra volte diretamente para as famílias mais necessitadas, permitindo que usem a quantia devolvida em outras despesas importantes.

Quais itens estão entre os prioritários?

A lista de bens e serviços essenciais que terão devolução inclui:

• Botijão de gás;
• Água e esgoto;
• Energia elétrica;
• Telecomunicações, como internet e telefonia.

Além disso, para produtos não prioritários, mas ainda considerados essenciais, haverá um cashback de 20% sobre os impostos pagos. Essa regra vale para itens de menor impacto na linha de consumo básico.

Por que essa medida é tão importante?

No Brasil, o sistema tributário é amplamente conhecido por ser regressivo. Isso significa que tributos indiretos, como os incidentes sobre consumo, afetam proporcionalmente mais os pobres do que os ricos. Em resumo: a menor renda disponível das famílias de baixa renda acaba tornando o peso dos impostos muito maior.

Ao devolver parte dos impostos pagos, a medida procura reduzir essa desigualdade na prática. Não é à toa que especialistas têm argumentado que uma reforma tributária deve priorizar quem mais precisa, e o cashback tributário é um passo concreto nesse sentido.

Quando e como as devoluções começarão?

A implementação será gradual:

• Janeiro de 2027: devoluções de impostos federais (CBS).
• Janeiro de 2029: início das devoluções de impostos estaduais e municipais (IBS).

Os valores serão repassados diretamente para as famílias beneficiárias através de contas previamente cadastradas ou programas de transferência direta. Assim, a ideia é evitar burocracias e garantir que os recursos cheguem ao destino final.

Impactos na cesta básica

Junto ao cashback, a Reforma Tributária trará outro alívio ao bolso das famílias brasileiras: a isenção total de impostos para alimentos da cesta básica. A medida, também prevista para 2027, inclui produtos como arroz, feijão, carnes, farinha, pão, leite e legumes.

Com isso, pretende-se não apenas reduzir o custo da alimentação básica, mas também mitigar a insegurança alimentar, um problema crônico que afeta milhões no país.

Como os estados e municípios podem influenciar?

Uma característica interessante do cashback dos tributos estaduais e municipais (IBS) é a autonomia que cada região terá para ampliar o percentual de devolução. Isso abre espaço para políticas mais regionais e adaptadas às necessidades locais.

Por exemplo, um estado pode decidir devolver 30% em vez de 20% do IBS, dependendo das condições orçamentárias e prioridades de governo. Essa flexibilidade permitirá que o impacto seja potencializado de acordo com diferentes realidades do país.

Desafios e próximos passos

Embora a ideia do cashback seja um avanço significativo em equidade tributária, ainda há desafios pela frente. Entre eles, garantir que o sistema seja implementado de forma eficiente, sem falhas que possam atrasar ou desviar os repasses.

Além disso, será necessário manter os cadastros do CadÚnico sempre atualizados, evitando fraudes e assegurando que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito.

Por isso, é importante acompanhar os desdobramentos e as regulamentações específicas que surgirão até a entrada em vigor. Bom, o ano de 2027 está logo aí, e com ele, a expectativa de mudanças práticas no bolso de milhões de brasileiros.

Ah, e não se esqueça: garantir que o seu cadastro esteja em dia será fundamental para acessar esse recurso. Vale a pena ficar atento.