Empréstimo consignado BPC: quando será liberado e quais as condições para 2025?

O empréstimo consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de aposentados e pensionistas do INSS, terá mudanças a partir de janeiro de 2025.

A nova regra permitirá a contratação do crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício, mas com restrições quanto à instituição financeira onde esse crédito poderá ser contratado.

A alteração tem como objetivo proteger os segurados de assédios por parte de outras instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, permitindo a liberação apenas pelo banco que efetua o pagamento do benefício.

Quando Será Liberado o Empréstimo Consignado para BPC em 2025?

Atualmente, o empréstimo consignado já está liberado para beneficiários do BPC. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a liberação desse tipo de crédito em 2023. Para saber como desbloquear o empréstimo para o seu benefício, confira nosso texto explicando o passo a passo.

A novidade é que a partir de 2 de janeiro de 2025, segurados que se aposentarem ou receberem pensão ou BPC poderão solicitar o empréstimo consignado nos primeiros 90 dias de concessão do benefício.

Entretanto, durante esse período, o empréstimo só poderá ser contratado no banco responsável pelo pagamento do benefício.

Após esses 90 dias, o segurado poderá fazer a portabilidade do empréstimo para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais atrativas, como taxas de juros menores.

A Instrução Normativa do INSS detalha que essa medida busca proteger os segurados de assédios das instituições financeiras e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso ao crédito durante os primeiros meses de recebimento do benefício.

Novas Condições para Solicitar Empréstimo Consignado com o BPC em 2025

Outro ponto de atenção é a margem consignável para o empréstimo BPC/LOAS em 2025. Conforme nós já explicamos aqui, ela é de 35% do valor do benefício mensal:

• 30% da margem destinada ao empréstimo consignado.
• 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício.

Por exemplo, quem recebe um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) pode comprometer até R$ 423,60 (30%) para o empréstimo consignado e até R$ 70,60 (5%) para o cartão consignado, totalizando R$ 494,20 mensais.

Além disso, o beneficiário pode ter até 13 linhas de empréstimo consignado e 2 linhas de cartão consignado ativas. Caso todas essas linhas estejam comprometidas, será necessário quitar alguma para liberar uma nova contratação.

É importante destacar que a contratação do empréstimo é realizada através do aplicativo ou site “Meu INSS”.

Após o login, o beneficiário deve buscar a opção “desbloquear” para liberar o crédito consignado, seguindo atentamente as instruções apresentadas.

O Que Mudou nas Regras do Empréstimo Consignado BPC para o Ano de 2025?

Antes, aposentados e pensionistas precisavam esperar 90 dias após a concessão do benefício para contratar o empréstimo consignado, podendo escolher qualquer banco.

Com a nova regra, a partir de 2025, será possível contratar o empréstimo durante esses 90 dias, porém apenas no banco pagador do INSS.

Outra mudança é que procuradores de aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio de operações de crédito sem uma procuração pública.

O próprio beneficiário deverá autorizar o desbloqueio para contratação do crédito consignado, como forma de proteção contra fraudes e assédios indevidos de instituições financeiras.

Outras Informações Importantes

As taxas de juros para o empréstimo consignado BPC/LOAS são limitadas a 1,66% ao mês, mas há variações entre as 63 instituições financeiras credenciadas ao INSS.

A contratação desse tipo de empréstimo é facilitada por taxas de juros menores e prazos de pagamento que podem chegar a até 120 meses.

É uma alternativa viável para beneficiários negativados, já que a cobrança das parcelas é descontada diretamente do benefício.

No entanto, o comprometimento da renda por longos períodos pode trazer dificuldades para renegociações e equilibrar o orçamento mensal.

Por isso, é importante que o beneficiário avalie cuidadosamente as condições antes de contratar o empréstimo consignado com o BPC.