Duas novas doenças entram na lista e garantem aposentadoria e auxílio-doença a partir de 2025

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no último dia 3 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2.472/2022, que prevê a inclusão de duas novas doenças graves isentas do período de carência para concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovado em todas as etapas, a medida poderá valer já a partir de 2025.

Projeto que inclui as novas duas doenças na aposentadoria de invalidez

O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei 8.213/1991, que já dispensa condições como tuberculose ativa e câncer do cumprimento de 12 meses de contribuição mínima ao INSS antes de acessar os benefícios.

Com a mudança, os pacientes com lúpus e epilepsia poderão contar com o mesmo tratamento já concedido a outras doenças graves.

O impacto para os pacientes

Tanto o lúpus quanto a epilepsia são doenças graves que frequentemente limitam a capacidade de trabalho dos pacientes.

O lúpus, uma condição autoimune, pode afetar múltiplos órgãos e levar à incapacidade temporária ou permanente. Já a epilepsia, que se manifesta por crises convulsivas, pode causar limitações físicas e cognitivas, especialmente nos casos mais severos.

Dessa forma, estima-se que a mudança beneficiará diretamente cerca de 2 milhões de brasileiros. Entre 150 mil e 300 mil são diagnosticados com lúpus, sendo a maioria mulheres, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia.

No caso da epilepsia, aproximadamente 25% dos portadores apresentam quadros graves, conforme o Ministério da Saúde.

Para essas pessoas, o acesso imediato aos benefícios representa segurança financeira, mas também um suporte essencial para enfrentar as limitações impostas pelas doenças.

A proposta e a opinião dos parlamentares sobre o projeto

A senadora Damares Alves, relatora do projeto, ressaltou segundo a Agência Senado, que a isenção de carência busca reduzir o ônus enfrentado pelos pacientes. O que garante acesso mais ágil aos benefícios, desde que a incapacidade seja comprovada por perícia médica.

Segundo ela, a medida promove mais justiça social ao integrar esses grupos ao rol de condições graves que já possuem tratamento diferenciado na legislação previdenciária.

Paulo Paim, autor da proposta, defendeu que a inclusão de lúpus e epilepsia apenas estende aos portadores dessas doenças os direitos já concedidos a outras condições igualmente incapacitantes.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também apoiou a proposta, afirmando que ela trará mais dignidade aos trabalhadores afetados.

Implicações financeiras e sociais das duas novas doenças na aposentadoria por invalidez

Segundo a senadora Damares Alves, a proposta terá impacto financeiro limitado. Isso porque apenas 0,38% dos auxílios por incapacidade temporária concedidos em 2023 foram relacionados ao lúpus (0,15%) e à epilepsia (0,23%).

Além disso, a eliminação da carência pode diminuir a sobrecarga no sistema de saúde, uma vez que os pacientes terão acesso mais rápido aos recursos necessários para tratamento e reabilitação.

Se aprovada em todas as etapas legislativas e sancionada pelo governo federal, a medida representará um avanço significativo no sistema de seguridade social brasileiro.

Para os portadores de lúpus e epilepsia, duas doenças graves, a mudança não apenas assegura o direito aos benefícios previdenciários como a aposentadoria e auxílio, mas também sinaliza um esforço do país em promover maior equidade e inclusão social.

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