Doenças e condições que dão direito ao BPC/LOAS: Veja a lista completa e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito previsto em lei que garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com doenças incapacitantes e deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar limitada.

Para ter direito ao benefício, além de ter uma deficiência ou idade mínima, é necessário que a renda per capita familiar seja de no máximo ¼ do salário mínimo, e todos os membros da família estejam devidamente registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seguir, confira a lista de doenças e condições comuns que podem dar direito ao BPC, a documentação necessária e o passo a passo para solicitar o benefício.

Lista Completa de Doenças e Condições que Garantem o Direito ao BPC/LOAS

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o BPC/LOAS não possui uma lista específica de doenças elegíveis.

O critério principal para ter direito a esse benefício é a deficiência de longo prazo que impeça a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade. Isso inclui deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que impeçam a pessoa de trabalhar.

Mas apesar de não haver uma lista, algumas condições e doenças mais comuns se destacam na concessão do benefício. São elas:

• Autismo;
• Surdez ou deficiência auditiva;
• Síndrome de Down;
• Deficiência visual, como visão monocular;
• Hidrocefalia e microcefalia;
• Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD);
• Malformação ou ausência de membros;
• Paralisia cerebral;
• Neoplasias (como o câncer) e problemas neurológicos.

Essas condições podem gerar o direito ao benefício desde que sejam comprovadas por perícia médica como incapacitantes a longo prazo.

Em resumo, para conseguir o BPC, é essencial que a deficiência ou condição especial traga limitações significativas à pessoa, afetando sua capacidade de trabalhar ou ter uma vida independente.

Quais Documentos Você Precisa para Solicitar o BPC com uma Condição Especial?

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, na qual um perito avaliará a existência, gravidade e impacto da deficiência na vida de quem está solicitando o benefício.

A apresentação de documentos médicos completos e atualizados aumenta consideravelmente as chances de concessão do benefício. Entre os documentos necessários estão:

• Atestados médicos recentes;
• Prontuários detalhando a condição de saúde;
• Exames que comprovem a deficiência ou doença;
• Laudos médicos (incluindo o Laudo PCD);
• Receituários de medicamentos e tratamentos.

Além disso, será realizada uma avaliação social para verificar a situação financeira do solicitante e comprovar que ele realmente se enquadra nos quesitos de baixa renda.

Passo a Passo para Solicitar o BPC/LOAS Caso Tenha uma Das Condições Elegíveis

O pedido do BPC/LOAS pode ser feito tanto de forma presencial quanto online. A forma mais prática é pelo site ou aplicativo “Meu INSS“. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”. Faça login ou crie uma conta.
2. Use a barra de pesquisa para pesquisar “Benefícios Assistenciais (BPC)” e selecione a opção que diz respeito a você (pessoa com deficiência ou idoso).
3. Insira informações corretas e anexe os documentos necessários, como comprovantes médicos e de renda.
4. Escolha uma agência do INSS para o caso de precisar de atendimento presencial e um banco para receber o benefício.
5. Verifique todos os dados inseridos e confirme a solicitação.

Após essa etapa, é preciso aguardar a análise do INSS, que pode demorar vários dias.

Em alguns casos, o solicitante será chamado para apresentar-se na agência do INSS ou receberá uma visita de uma assistente social. Durante o processo, o INSS pode entrar em contato por telefone, SMS ou e-mail para solicitar documentos ou informações adicionais.

O que Fazer se o Pedido for Negado?

Caso o INSS recuse a concessão do BPC/LOAS após a avaliação médica, o solicitante tem direito de recorrer. Isso pode ser feito por meio de um recurso administrativo no próprio INSS ou judicialmente.

Quem decide recorrer de forma judicial, as chances de aprovação costumam ser maiores, pois uma nova avaliação é realizada, incluindo uma possível perícia com um especialista na doença do requerente.

Diante de dificuldades ou dúvidas no processo de solicitação do BPC, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar sobre os procedimentos corretos e eventuais recursos.