Direitos Adquiridos por Quem Está no Cadastro Único: Conheça Todos os Benefícios e Como Aproveitá-los

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para famílias de baixa renda no Brasil, servindo como porta de entrada para uma série de benefícios sociais e outros direitos.

Desde o Bolsa Família até a Tarifa Social de Energia, o cadastro permite que o governo identifique e inclua essas famílias em programas que visam melhorar suas condições de vida. Mas quais são exatamente esses direitos relacionados ao Cadastro Único e como acessá-los?

Quais São os Direitos de Quem Está no Cadastro Único?

As famílias inscritas no CadÚnico têm direito a uma série de benefícios sociais, desde auxílios diretos até isenções e descontos em serviços essenciais.

Os principais direitos ligados ao CadÚnico incluem:

• Bolsa Família: Um dos maiores programas de transferência de renda do país, com benefícios que podem chegar a R$ 600 por família, além de adicionais para crianças e gestantes.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto significativo na conta de luz para famílias de baixa renda.
• Minha Casa, Minha Vida: Facilita o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Direito à isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para quem está no CadÚnico.
• Carteira do Idoso: Descontos ou gratuidade em transportes interestaduais para pessoas com mais de 60 anos.
• Água Para Todos (Cisternas): Apoio a famílias em áreas rurais que enfrentam dificuldades no acesso à água potável.

Mas é importante destacar que cada um desses benefícios possui critérios específicos, como renda familiar e composição da família. Por isso, é essencial que as informações no CadÚnico estejam sempre atualizadas para garantir o acesso aos programas.

Como Acessar e Usufruir dos Benefícios do Cadastro Único?

Para usufruir dos benefícios, o primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico. O cadastro é feito presencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento municipais. Aqui nós já explicamos o passo a passo para se cadastrar.

O responsável pela família deve comparecer com documentos de todos os membros do domicílio, como CPF, comprovante de residência e documentos de identidade.

Depois de cadastrado, é importante que a família mantenha suas informações atualizadas, especialmente em caso de mudança de endereço, renda ou composição familiar.

Isso é crucial porque a elegibilidade para muitos benefícios, como o Bolsa Família e o BPC, depende da renda per capita (por pessoa) e da situação socioeconômica da família.

Confira os critérios de acesso a alguns benefícios ligados ao CadÚnico.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

A renda familiar per capita da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Para as pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social conduzida pelo INSS, que verificará se a condição impede a participação plena no mercado de trabalho.

Vale destacar que o BPC não é uma aposentadoria, ou seja, não inclui o pagamento de 13º salário. Além disso, o benefício está sujeito a revisões periódicas, e a falta de atualização no CadÚnico pode levar à suspensão ou cancelamento do pagamento.

Bolsa Família

O Bolsa Família é o programa mais conhecido do CadÚnico. Ele atende famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 218 mensais, e oferece um pagamento básico de R$ 600 por família.

Além desse valor, há adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 50 por crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos e gestantes.

Para manter o benefício, as famílias precisam cumprir algumas exigências, como manter as crianças na escola e garantir a vacinação em dia. A inscrição no Bolsa Família não é automática; é necessário primeiro estar registrado no CadÚnico e passar por uma análise de elegibilidade.

Outros Benefícios e Direitos

Além dos programas mais conhecidos, o CadÚnico também dá acesso a outros auxílios que podem fazer diferença no orçamento das famílias de baixa renda:

• Tarifa Social de Energia Elétrica: O desconto é aplicado automaticamente, desde que a família esteja cadastrada e os dados estejam atualizados.
• ID Jovem: Garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de 15 a 29 anos, além de descontos em passagens interestaduais.
• Pé-de-Meia: Um programa de educação financeira que ajuda as famílias a gerenciar melhor seus recursos e planejar o futuro.
• Auxílio Transporte: Em algumas cidades, o CadÚnico garante descontos ou isenções no transporte público.

Esses benefícios complementares ajudam a aliviar o impacto das despesas no dia a dia, garantindo mais qualidade de vida às famílias cadastradas.

Onde Buscar Informações Sobre os Benefícios do Cadastro Único?

Para garantir que todas as famílias tenham acesso aos benefícios disponíveis, é fundamental buscar informações em fontes confiáveis. Aqui estão os principais canais de informação:

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Esses centros são o principal ponto de contato para se informar sobre o CadÚnico e os programas sociais disponíveis.
• Aplicativo do Cadastro Único: Disponível para download em dispositivos Android e iOS, o app permite que os beneficiários consultem suas informações e localizem postos de atendimento.
• Sites do Governo Federal: O próprio site do Cadastro Único e portais como o do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferecem informações atualizadas sobre os programas sociais.
• Telefone 121: Um canal gratuito para tirar dúvidas e obter orientações sobre os serviços oferecidos pelo CadÚnico e os programas relacionados.