Diabetes e o BPC: como o veto de Lula afeta 600 mil brasileiros

O presidente Lula vetou o projeto de lei que buscava classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, levantando debates sobre os impactos dessa decisão para cerca de 600 mil brasileiros. A proposta conectava portadores da doença ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas foi barrada com justificativas técnicas.

O veto traz impactos diretos para quem enfrenta os altos custos do tratamento e as limitações impostas por essa condição crônica. Especialistas questionam como essa decisão afeta a qualidade de vida dos pacientes e o reconhecimento de suas necessidades na política pública.

Por que o diabetes tipo 1 foi associado ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ao incluir o diabetes tipo 1 nessa classificação, o PL 2.687/2022 pretendia aliviar os desafios financeiros enfrentados por pacientes, especialmente aqueles de famílias vulneráveis.

O diabetes tipo 1 é considerado uma doença autoimune e incurável, marcada por dependência vitalícia de insulina, monitoramento constante da glicose e restrições médicas rigorosas. Se não tratado adequadamente, pode levar a complicações severas como cegueira, insuficiência renal e amputações. Paralelamente, os custos médicos somados à falta de acesso a tratamentos modernos pelo SUS tornam o cuidado ainda mais difícil para pacientes de baixa renda.

Vale lembrar que, em países como Estados Unidos e Reino Unido, o diabetes tipo 1 já é reconhecido como deficiência – o que garante benefícios como auxílios financeiros e maior acesso à saúde.

O que motivou o veto presidencial?

Apesar do potencial benefício para milhares de famílias, o presidente vetou a proposta com a justificativa de que a legislação brasileira já prevê mecanismos suficientes para avaliar e conceder o BPC. O argumento é de que o diagnóstico por si só não é suficiente para determinar o grau de funcionalidade ou impacto na vida de cada paciente.

O veto se baseou no Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), que exige uma avaliação biopsicossocial, feita por equipes multidisciplinares, para determinar a elegibilidade ao benefício. Segundo o governo, classificar o diabetes tipo 1 de forma ampla como deficiência poderia sobrecarregar o sistema de triagem e gerar injustiças na distribuição de recursos.

Essas justificativas, no entanto, geraram críticas. Pacientes e organizações argumentam que as limitações práticas de viver com a condição vão muito além de análises burocráticas e exigem reconhecimento para garantir apoio financeiro crucial.

Quais são os impactos para os pacientes?

Estudos apontam que os portadores de diabetes tipo 1 têm uma expectativa de vida reduzida de mais de 30 anos saudáveis se comparados a pessoas sem a doença. Em muitos casos, acesso insuficiente a insulinas modernas, falta de apoio adequado e educação sobre a condição complicam ainda mais a realidade enfrentada pelos pacientes no Brasil.

Além disso, o SUS nem sempre oferece o que há de mais avançado no tratamento. Muitas vezes, insulinas mais antigas, como a NPH, ainda são padrão de tratamento – embora apresentem limitações em relação às novas tecnologias disponíveis no mercado.

O custo com medicamentos, insumos para monitoramento da glicemia, consultas médicas e alimentação específica pode ser impeditivo, especialmente para famílias de baixa renda. Com a negativa ao benefício, boa parte dessas despesas continuará recaindo diretamente sobre os pacientes e seus familiares.

A situação no Brasil e no mundo

No Brasil, o diabetes tipo 1 impacta cerca de 588 mil pessoas, e o número pode chegar a 1,8 milhão até 2040. O país ocupa uma posição desconfortável no ranking global: é o terceiro com mais casos na faixa etária de até 19 anos.

Já em termos legislativos, o Brasil segue um caminho diferente de nações como Espanha e Alemanha, que reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência. Para organizações de defesa, esse reconhecimento é uma questão de direitos humanos e saúde pública, e não apenas de política social.

Embora o veto ainda possa ser revisitado pelo Congresso, ele evidencia o desafio de harmonizar os direitos dos pacientes com os argumentos técnicos e administrativos do governo.

Por isso, vale acompanhar de perto os desdobramentos dessa discussão. Incentivar o debate e dar visibilidade ao tema podem ser passos essenciais para garantir avanços nessa pauta.