Décimo terceiro para beneficiários do BPC/LOAS: quem tem direito e como funciona o pagamento

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo fornecer uma renda mínima mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. E uma dúvida comum entre os beneficiários é se há direito ao décimo terceiro BPC, como ocorre com outros beneficiários do INSS.

Neste texto, vamos esclarecer essa questão e trazer informações sobre as regras atuais, o processo de pagamento, além de dicas para os beneficiários entenderem como acessar seus direitos sem complicações.

Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro no BPC/LOAS? Regras para 2025

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas que comprovam estar em situação de vulnerabilidade social, sem condições de se sustentar ou serem mantidas por suas famílias.

Para ter direito ao benefício, o solicitante deve comprovar que sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente e que a família está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Uma questão importante para os beneficiários é o direito ao décimo terceiro benefício assistencial.

Diferente de aposentadorias e pensões, o BPC não prevê o pagamento de décimo terceiro, pois não é um benefício previdenciário.

O décimo terceiro ou gratificação natalina, é um direito concedido apenas aos trabalhadores formais e aos beneficiários previdenciários, como aposentados e pensionistas do INSS, o que exclui os beneficiários do BPC por se tratar de um benefício assistencial.

Apesar disso, existem projetos em tramitação no Congresso Nacional (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que pretendem tornar um direito o pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do BPC/LOAS.

Até esse momento, no entanto, esses projetos ainda não foram aprovados, e a concessão do décimo terceiro para o BPC permanece em aberto, aguardando definição oficial para o ano de 2025.

Como é Feito o Pagamento do Décimo Terceiro para Beneficiários do BPC/LOAS

Como já esclarecido, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não inclui o décimo terceiro em seu pagamento regular. Mas em 2020, devido à pandemia de Covid-19, houve uma exceção, em que o governo federal autorizou o pagamento de uma parcela adicional do décimo terceiro para os beneficiários do BPC.

Infelizmente, essa medida não continuou após 2020.

Portanto, ao menos até o momento, a legislação vigente não prevê um modelo ou regras para o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC Loas.

Dicas para Receber o BPC/LOAS Sem Complicações

Apesar de não ter direito ao décimo terceiro salário, os beneficiários do BPC/LOAS têm acesso a outros programas e benefícios que podem ajudar a melhorar sua qualidade de vida.

Entre os principais estão a Carteira do Idoso, que garante gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual para pessoas com mais de 60 anos, a isenção de IPTU em alguns municípios, e a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz conforme critérios estabelecidos.

Além disso, o valor recebido pelo BPC é isento de imposto de renda, e o benefício não é contabilizado na renda familiar per capita para fins de solicitação de outro BPC por membro do mesmo grupo familiar.

Para manter o benefício ativo e evitar problemas, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico e no INSS, já que o benefício é revisado periodicamente.