Última Chamada para Quem Usa CPF na Nota: Valores Até R$ 18 Milhões Disponíveis Para Resgate

Mais de R$ 18 milhões do programa Receita Certa, vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), seguem disponíveis para resgate até o dia 15 de janeiro de 2025.

O valor é referente à apuração do segundo trimestre de 2024 e está disponível para cerca de 1,8 milhão de participantes. A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio do site ou do aplicativo do programa.

O Receita Certa é uma modalidade de cashback que distribui recursos com base no aumento da arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do varejo gaúcho.

O programa incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo a cidadania fiscal e retornando parte do imposto arrecadado.

Como Saber se Tenho Direito ao Receita Certa?

Os contribuintes que informaram o CPF na nota fiscal em compras realizadas entre abril e junho de 2024 podem ter valores a receber. A consulta e o resgate são realizados em poucos passos:

1. Acesse o site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.
2. Faça login com CPF e senha cadastrados.
3. Clique na aba “Meus Prêmios” para verificar se há valores disponíveis.
4. Solicite o resgate, escolhendo entre as opções:
   • Transferência via PIX (desde que a chave seja o mesmo CPF cadastrado no programa).
   • Depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul.

É importante destacar que o repasse só é permitido para contas ou chaves PIX vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Chaves alternativas, como e-mail ou número de telefone, não são aceitas.

Valores Disponíveis e Funcionamento do Programa

Nesta edição, foram liberados R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de participantes do Receita Certa. Desse montante:

• R$ 20,4 milhões correspondem ao aumento na arrecadação de ICMS entre julho de 2023 e junho de 2024.
• R$ 19,3 milhões são valores que não foram resgatados em ciclos anteriores.

Até agora, cerca de 1,4 milhão de participantes solicitaram o resgate, somando mais de R$ 21 milhões retirados. Os valores individuais variam conforme a quantidade de notas fiscais acumuladas e o valor total das compras realizadas. O maior valor disponível para um único contribuinte neste ciclo é de R$ 42,15.

O Receita Certa realiza quatro apurações anuais. Nos períodos em que não há aumento na arrecadação de ICMS, são redistribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.

Benefícios do Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

Além do Receita Certa, os participantes do programa NFG podem usufruir de outras vantagens ao incluir o CPF nas notas fiscais:

• Sorteios mensais: premiações de até R$ 100 mil em datas especiais, como no mês de dezembro.
• Receita da Sorte: prêmios instantâneos diários, que chegam a R$ 1.000 em campanhas especiais.
• Bom Cidadão: desconto no IPVA de até 5%, conforme a quantidade de notas fiscais acumuladas.
• Repasse a entidades: possibilidade de direcionar valores para instituições sociais, educacionais, de saúde e proteção animal.

Prazos e Importância do Resgate

O prazo para solicitar os valores disponíveis termina em 15 de janeiro de 2025. Quem não efetuar o resgate dentro desse período perderá o direito ao recurso, que será devolvido aos cofres públicos.

Para não perder a oportunidade, é essencial que os contribuintes elegíveis façam a verificação e o resgate dentro do prazo estabelecido. O Receita Certa, além de ser um benefício financeiro, reforça a importância da cidadania fiscal, promovendo maior arrecadação e retorno direto à sociedade.