Contribuição ao INSS: O Que Fazer para Aposentar com ao Menos o Salário Mínimo?

A aposentadoria do INSS é uma assistência financeira que beneficia milhões de brasileiros atualmente que já cumpriram sua vida laboral. Muitos beneficiários dependem desse valor, que funciona como principal ou única fonte de renda.

Para quem deseja garantir uma aposentadoria com valor mínimo, que equivale ao salário mínimo, é necessário ficar atento às regras de contribuição e planejamento. A seguir, entenda o que deve ser feito para garantir a aposentadoria de pelo menos um salário mínimo.

Contribuição no INSS

As contribuições ao INSS variam de acordo com o tipo de segurado e a alíquota escolhida. Empregados com carteira assinada têm suas contribuições descontadas diretamente do salário, com alíquotas progressivas que variam entre 7,5% e 14%, a depender da faixa de renda.

Para trabalhadores autônomos e segurados facultativos, as opções incluem uma contribuição de 20% sobre a renda declarada para acesso a todos os benefícios previdenciários ou uma alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, que limita o direito à aposentadoria por idade.

Quem Pode Contribuir com Valores Reduzidos?

Para algumas categorias, como o Microempreendedor Individual (MEI) e segurados facultativos de baixa renda, é possível optar por alíquotas reduzidas, como 5% sobre o salário mínimo.

Ainda assim, essa modalidade oferece apenas o benefício da aposentadoria por idade no valor mínimo e não cobre outros benefícios. Autônomos que buscam maior proteção e rendas superiores devem, portanto, considerar contribuições de 20% sobre uma base maior de contribuição.

Planejamento para Garantir Aposentadoria no Valor Mínimo

O planejamento previdenciário é uma etapa essencial para garantir uma aposentadoria que seja equivalente ao valor do salário mínimo vigente. Lembrando que o valor do benefício depende de fatores como a média salarial e o tempo de contribuição.

Em geral, trabalhadores que contribuem ao longo de toda a carreira em uma faixa próxima ao salário mínimo terão o direito ao benefício mínimo. É importante lembrar que contribuições esporádicas ou de valores muito baixos podem impactar negativamente o cálculo final do benefício, especialmente após a Reforma da Previdência, aprovada em 2019.

Para os contribuintes facultativos e autônomos, o planejamento inclui optar pela alíquota de 20% sobre um valor mais alto, o que possibilita uma média salarial maior na hora de calcular o benefício.

Teto e Limites da Aposentadoria do INSS

Em 2024, o valor mínimo de aposentadoria é de R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo vigente. Esse é o valor mínimo que o INSS pode pagar a beneficiários que cumpram todos os requisitos básicos. Já o teto, que representa o valor máximo de aposentadoria, é de R$ 7.786,02.

É importante destacar que alguns benefícios previdenciários podem ser inferiores ao salário mínimo, como o auxílio-acidente e o auxílio-inclusão, pois não têm caráter de substituição da renda. Esses valores são calculados de forma proporcional, diferentemente da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Com essas informações, garantir um planejamento adequado acerca da própria aposentadoria é essencial. Manter contribuições regulares e informações atualizadas sobre a legislação são as melhores ferramentas para garantir uma aposentadoria digna e em conformidade com as expectativas do segurado.