Comunicado sobre mudanças no BPC deixa idosos em alerta, segundo especialistas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está passando por discussões no Congresso Nacional que podem impactar diretamente os seus beneficiários.

O Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe alterações significativas nos critérios de concessão e manutenção do benefício, foi tratado com urgência na Câmara dos Deputados, gerando preocupação entre especialistas e idosos de todo país.

As mudanças propostas, segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, podem criar barreiras que restringirão o acesso ao benefício para as populações mais vulneráveis.

Cadastro biométrico e atualização no domicílio

Um dos pontos mais debatidos é a obrigatoriedade do cadastro biométrico, que será exigido não só para novos solicitantes, mas também para renovações de benefícios. Maleski ressalta que isso pode dificultar a vida de grupos com mobilidade reduzida:

“Quem não fizer o cadastro biométrico pode perder o benefício, criando uma barreira para grupos que já enfrentam dificuldades de mobilidade”.

Outra novidade é a obrigatoriedade de realização do Cadastro Único em domicílio para famílias compostas por apenas uma pessoa. Porém, o sucesso dessa medida dependerá diretamente das prefeituras, responsáveis por manter os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Se o município não tiver equipes suficientes para visitar essas casas, muitas pessoas serão prejudicadas, pois não conseguirão atualizar ou se inscrever no sistema”, alerta o especialista.

Alterações na composição familiar e cálculo de renda

A proposta também redefine o conceito de composição familiar para incluir rendas de parentes que não vivem sob o mesmo teto, desde que contribuam financeiramente.

Enteados e menores tutelados também serão contabilizados. Outra mudança significativa é a inclusão de bens patrimoniais no cálculo da renda familiar, como imóveis.

Maleski ainda destaca o impacto negativo dessa alteração: “Isso penaliza quem adquiriu um imóvel no passado e, atualmente, vive sem renda suficiente para se sustentar”.

Impactos para pessoas com deficiência

As novas regras trazem mudanças polêmicas para pessoas com deficiência, que agora precisarão comprovar incapacidade tanto para o trabalho quanto para a vida independente, além de um diagnóstico pelo Código Internacional de Doenças (CID).

“Essa proposta confunde deficiência com incapacidade. Nem toda pessoa com deficiência está inválida. Essa exigência pode excluir muitas pessoas que realmente precisam do benefício”, critica Maleski.

Redução de custos e acesso ao benefício

O governo justifica as mudanças como uma forma de reduzir despesas públicas. No entanto, o especialista alerta que essa economia será alcançada à custa de populações extremamente vulneráveis. “Com essas regras mais rígidas, muitas pessoas que hoje cumprem os critérios perderão o direito ao benefício”, afirma.

Além disso, há a previsão de queda no número de concessões, tanto em novos pedidos quanto em renovações. Para aqueles que ainda não solicitaram o BPC, Maleski recomenda que o façam antes da aprovação do projeto: “Quem já estiver recebendo terá algum tempo para se adequar às novas regras, mas, ao menos, poderá garantir o benefício por um período antes que as mudanças entrem em vigor”.

Por fim, ele enfatiza que o projeto ainda está em tramitação e pode ser alterado, mas adverte: “Essa é uma questão que afeta diretamente as pessoas mais necessitadas. É essencial que a sociedade acompanhe e pressione para que essas mudanças sejam debatidas com responsabilidade”.