Como transformar o BPC em aposentadoria? Veja os requisitos e processos necessários

Apesar de o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garantir uma renda mínima, muitos beneficiários buscam transformar o BPC em aposentadoria para obter vantagens como 13º salário e possibilidade de pensão por morte para seus dependentes.

Abaixo, você pode conhecer os requisitos e o processo para realizar essa transição.

É Possível Transformar o BPC/LOAS em Aposentadoria? Veja Quando Isso é Viável

Sim, transformar o BPC em aposentadoria é uma possibilidade. Porém, essa mudança só é permitida se o beneficiário atender aos requisitos de alguma modalidade de aposentadoria prevista pelo INSS.

As situações mais comuns em que a transição pode ocorrer são:

• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Invalidez.

Mas é importante destacar que não é permitido acumular o BPC com a aposentadoria. Quando a aposentadoria for concedida, o pagamento do BPC será automaticamente cancelado.

Aposentadoria por Idade

Para a aposentadoria por idade, é necessário ter o mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS, além de atender à idade mínima exigida (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).

A idade pode variar caso a pessoa já tenha iniciado suas contribuições antes da Reforma da Previdência, sendo possível se enquadrar nas regras de transição.

Aposentadoria por Invalidez

Caso a pessoa com deficiência beneficiária do BPC tenha feito contribuições ao longo da vida, também é possível solicitar a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Essa modalidade exige comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de perícia médica do INSS, e um mínimo de 12 meses de contribuição (dispensado em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho).

Para solicitar esse benefício, é preciso:

• Qualidade de Segurado: Estar contribuindo ativamente para o INSS ou estar no “período de graça” (tempo em que o segurado mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuições ativas).
• Tempo de Contribuição: Ter no mínimo 12 meses de contribuição ao INSS, a menos que a incapacidade seja decorrente de doença grave ou acidente de trabalho.
• Comprovação de Incapacidade Total e Permanente: A incapacidade para o trabalho deve ser total, e não apenas para uma função específica. Isso é verificado através de perícia médica do INSS.

Direitos Adicionais para Aposentados por Invalidez

• Auxílio-Acompanhante: Adicional de 25% no valor da aposentadoria para segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros.
• Isenção de Imposto de Renda: Aposentados por invalidez têm isenção no pagamento do imposto de renda sobre o benefício recebido do INSS.

Caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja negado, o beneficiário pode recorrer dentro do próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial, onde uma nova perícia será realizada sob análise de um juiz.

Passo a Passo para Solicitar a Transformação do BPC em Aposentadoria

Para quem já atende aos critérios necessários para se aposentar, o processo para solicitar a transformação do BPC em aposentadoria pode ser feito de forma simples pelo portal “Meu INSS”.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo com seu CPF e senha cadastrada.
2. Novo Pedido: Clique em “Novo Pedido”.
3. Escolha da Aposentadoria: Selecione a opção “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”.
4. Seleção do Tipo de Aposentadoria: Revise as opções disponíveis e escolha a modalidade desejada.
5. Envio de Documentos: Anexe toda a documentação necessária para a análise e concessão do benefício.
6. Confirmação do Pedido: Leia atentamente as instruções exibidas e avance até confirmar o requerimento.

Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo no próprio Meu INSS, utilizando a função “Consultar Pedido”.

Documentos e Requisitos para Fazer a Transição do BPC/LOAS para Aposentadoria

Os requisitos para a transição do BPC para aposentadoria variam conforme a modalidade escolhida. No geral, é necessário apresentar:

• Tempo de Contribuição e Idade: Comprovar pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS e ter a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 para mulheres, conforme a regra atual).
• Documentos Médicos (para aposentadoria por invalidez): Caso a transformação seja para aposentadoria por invalidez, é indispensável a apresentação de laudos, atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade permanente e total para o trabalho.
• Histórico de Tratamentos: Detalhes sobre tratamentos realizados (fisioterapia, uso de medicamentos, cirurgias), além do histórico de consultas, para evidenciar a evolução da condição de saúde.
• Descrição das Limitações Diárias: No momento da perícia, é fundamental descrever todas as limitações e dificuldades enfrentadas no dia a dia devido à condição incapacitante.