Como Garantir Vaga Gratuita em Transporte Interestadual: Dicas para Reservas Antecipadas e Uso da Carteira do Idoso

Idosos com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos têm o direito à gratuidade ou ao desconto em transportes coletivos interestaduais. Esta é uma regra estabelecida pelo Estatuto do Idoso, regulamentado em 2003, que define algumas regras para que esse benefício seja usado da maneira correta.

O benefício busca facilitar a mobilidade desse público, assegurando seu direito de locomoção para além de sua cidade de residência. A seguir, entenda as principais informações sobre como reservar as passagens, os documentos necessários e como a Carteira do Idoso pode auxiliar quem não possui outros comprovantes de renda.

Passo a Passo para Garantir a Passagem Gratuita

A obtenção da gratuidade em viagens interestaduais depende do cumprimento de algumas etapas e prazos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para isso, é necessário:

1. Apresentar um documento de identificação;
2. Comprovação de renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
3. Solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso no guichê da empresa de transporte.

A reserva de assento gratuito pode ser feita com antecedência de até 30 dias e no máximo três horas antes da partida do ônibus. Além disso, a ANTT estabelece prazos mínimos para as reservas de acordo com a distância da viagem: para trechos de até 500 km, o bilhete deve ser solicitado com ao menos 6 horas de antecedência, e para distâncias superiores, com 12 horas.

Limitações e Condições do Benefício

É importante destacar que as vagas gratuitas são limitadas a dois assentos por veículo. Caso esses lugares estejam ocupados, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem, independentemente do número de passagens vendidas.

O bilhete com desconto também deve ser solicitado com antecedência mínima de três horas antes da viagem. É importante lembrar que tanto o bilhete gratuito quanto o com desconto são intransferíveis e não podem ser utilizados por terceiros.

Carteira do Idoso como Comprovação de Renda

Neste sentido, é importante destacar a importância da Carteira do Idoso para a comprovação de renda, inclusive no processo de solicitação de passagem gratuita.

Disponível para pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a carteira é emitida gratuitamente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outras instituições de assistência social municipais.

Com este documento, a pessoa idosa tem maior facilidade na comprovação de renda quando precisar viajar, não sendo obrigatória a apresentação de outros documentos. Além disso, a carteira possui a mesma validade da carteira e permite o acesso imediato ao benefício.