Como funciona a revisão do BPC/LOAS? Entenda os critérios e saiba o que esperar

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, possui um rigoroso processo de revisão para com os beneficiários. Esta prática tem como objetivo verificar e encerrar pagamentos irregulares ou indevidos; afim de assegurar o valor correto a quem tem direito.

Aqueles que recebem o BPC precisam estar atentos às regras e exigências do processo de revisão. Todos os beneficiários estão sujeitos ao “pente-fino” realizado pelo governo, que visa assegurar que os critérios de concessão sejam respeitados e que não haja fraudes no recebimento. A seguir, entenda melhor como funciona.

Como Acompanhar o Processo de Revisão do BPC/LOAS: Passo a Passo

É importante destacar que a inscrição do chamado CadÚnico, o Cadastro Único, é uma obrigatoriedade dos beneficiários do BPC desde 2016. As informações, por sua vez, devem ser atualizadas a cada dois anos.

Logo, quem estiver fora do cadastro ou com dados desatualizados poderão ser alvos da revisão do benefício. O governo estabeleceu regras específicas para o processo por meio de duas portarias:

• Portaria Conjunta nº 27: direcionada para quem está fora do CadÚnico ou com cadastro desatualizado por mais de 48 meses.
• Portaria Conjunta nº 28: determina a obrigatoriedade da inclusão de biometria para todos os beneficiários a partir de 1º de setembro e prevê o cruzamento mensal de informações sobre o critério de renda.

Como é feita a atualização e inclusão no CadÚnico?

Para regularizar a situação no CadÚnico, o beneficiário ou seu representante legal deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de cadastramento disponibilizado pela prefeitura. O prazo para atualização varia conforme o tamanho do município:

• Municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias.
• Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias.

A necessidade de atualização ou inclusão no CadÚnico é feita por canais, os quais devem ser conferidos atentamente pelos beneficiários, tais como a central de atendimento no número 135 e a plataforma Meu INSS.

Documentos exigidos para a revisão

Além do CadÚnico, os beneficiários também precisam cadastrar a biometria. Essa inclusão é uma medida adotada para garantir maior segurança no controle dos beneficiários do BPC. O próprio beneficiário ou seu representante legal é responsável por providenciar essa inclusão.

Lembrando que a falta de atualização, inconsistência nas informações ou até mesmo aumento na renda familiar pode levar ao corte ou suspensão do benefício.

A renovação do BPC ocorre a cada dois anos, mas pode ser antecipada se forem identificadas suspeitas de fraude ou irregularidades no cadastro. A revisão inclui perícias médicas para beneficiários com deficiência e perícias sociais para idosos e alguns deficientes, com o objetivo de avaliar as condições de saúde e financeiras dos beneficiários.

Em suma, o beneficiário ou seu responsável que estiver dentro dos critérios para receber o BPC deve ficar atento à atualização dos próprios dados. Cadastro no CadÚnico, biometria e documentos comprobatórios comprovam os requisitos exigidos para o pagamento do valor.