Como Funciona a Revisão da Aposentadoria INSS pela Vida Toda?

A revisão da aposentadoria pela vida toda permite o recálculo do benefício de aposentadoria do INSS, considerando todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida, e não apenas as realizadas após 1994. A decisão mais recente do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, limitou o direito à revisão, tornando o processo mais restrito.

A seguir, entenda os pontos-chave sobre como funciona a revisão da aposentadoria, quem pode solicitar, e o que mudou após as decisões judiciais.

Origem e Funcionamento da Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda surgiu após a publicação da Lei 9.876/99, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias.

Antes da lei, o INSS usava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular a média salarial. Com a mudança, passou a considerar 80% dos maiores recolhimentos ao longo da vida. No entanto, para quem já contribuía antes da lei, foi criada uma regra de transição, considerando apenas as contribuições a partir de julho de 1994 (quando o Plano Real foi implementado).

O objetivo da revisão da vida toda é incluir no cálculo contribuições feitas antes de 1994, o que pode aumentar o valor do benefício para quem tinha altos salários nesse período.

Quem Pode Solicitar e Quando Vale a Pena

A revisão da aposentadoria pela vida toda é válida apenas para um grupo específico de segurados. Ela beneficia aqueles que:

• Tinham salários maiores antes de julho de 1994.
• Se aposentaram até novembro de 2019, antes das mudanças trazidas pela reforma da Previdência.
• Estão dentro do prazo de até 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria, já que esse é o período decadencial para solicitar qualquer revisão.

É importante ressaltar que, para muitos aposentados, a revisão não será vantajosa. Cada caso requer análise detalhada de um especialista em direito previdenciário para verificar se a inclusão das contribuições anteriores a 1994 realmente trará um aumento no valor do benefício.

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de aposentados solicitarem a revisão da vida toda. Essa decisão criou expectativa para quem buscava recalcular o benefício de aposentadoria. Contudo, o INSS entrou com um recurso, o que levou à suspensão temporária dos processos em andamento.

Decisões do STF sobre a Revisão da Vida Toda

No dia 21 de março de 2024, o STF julgou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a regra de transição estabelecida em 1999.

O tribunal decidiu que a regra de transição é de aplicação obrigatória. Isso significa que não é possível ao segurado escolher uma forma de cálculo mais benéfica para si, contrariando a tese da revisão da vida toda.

Essa decisão desfavorável à revisão dificulta a aprovação de pedidos judiciais que buscam incluir contribuições anteriores a 1994.

O Que Muda na Prática para os Aposentados

Com a decisão do STF, o impacto para os segurados é o seguinte:

• Quem já ganhou na Justiça e recebe os valores atualizados: Provavelmente, não haverá mudanças e o benefício será mantido.
• Quem teve o processo de revisão suspenso durante o julgamento do recurso: É provável que o pedido da revisão seja negado, seguindo a nova decisão do STF.
• Novos pedidos de revisão: Perdem força após a decisão, o que torna quase inviável buscar a revisão judicialmente.

Essa decisão acabou limitando o alcance da revisão da aposentadoria pela vida toda, restringindo muito os casos nos quais ela realmente poderá ser aplicada.

Como Solicitar a Revisão e Documentação Necessária

A revisão da aposentadoria pela vida toda é uma ação judicial e requer o auxílio de um especialista em direito previdenciário. Para iniciar o processo, é necessário apresentar documentação completa, incluindo:

• Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com o histórico de contribuições.
• Cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo.
• Relatório detalhado do cálculo das contribuições, especialmente aquelas realizadas antes de julho de 1994.

Outros benefícios do INSS, como aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez, e auxílio-doença, também podem ser revisados pela vida toda, desde que preencham os requisitos necessários.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS“, onde o contribuinte pode verificar o andamento da solicitação e detalhes da ação.