Como Funciona a Aposentadoria pelo INSS? Regras e Dicas

A aposentadoria pelo INSS passou por mudanças importantes desde a Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019. O novo cenário exige mais cuidado por parte dos segurados para entenderem as regras e planejarem adequadamente o momento de solicitar o benefício.

Abaixo você confere um panorama das principais modalidades de aposentadoria pelo INSS, os cálculos para o benefício e as regras de transição, além de dicas práticas para planejar sua aposentadoria.

Como está a Aposentadoria por Idade pelo INSS?

A aposentadoria por idade continua sendo uma das mais comuns entre os trabalhadores brasileiros. Para os homens, o direito é adquirido ao atingir 65 anos e completar, no mínimo, 20 anos de contribuição. Já as mulheres têm o direito ao benefício a partir dos 62 anos, com 15 anos de contribuições ao INSS.

As novas regras impostas pela Reforma da Previdência mantiveram a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mas aumentaram o tempo de contribuição exigido para os homens.

Aqueles que já contribuíam antes da reforma podem se enquadrar em regras de transição (mais informações abaixo), o que pode suavizar as exigências de tempo de contribuição.

Como calcular o valor do benefício

O cálculo do valor da aposentadoria por idade também foi alterado pela Reforma.

Antes, o cálculo era feito com base nos 80% maiores salários de contribuição, permitindo que os menores valores fossem descartados. Agora, a média é calculada sobre 100% dos salários, o que pode reduzir o valor do benefício final.

A fórmula começa com 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% por ano que ultrapasse o tempo mínimo exigido.

Para os homens, esse tempo mínimo é de 20 anos, e para as mulheres, 15 anos. Por exemplo, um homem que tenha contribuído por 25 anos receberá 70% da média salarial: 60% mais 2% para cada um dos cinco anos adicionais de contribuição.

Para mais informações sobre a aposentadoria por idade, confira nosso guia completo.

Como está a Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo INSS?

A aposentadoria por tempo de contribuição, que permitia ao segurado se aposentar com 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), sem exigência de idade mínima, foi extinta para novos trabalhadores após a reforma.

Agora, para quem ingressou no mercado de trabalho após 13 de novembro de 2019, essa modalidade já não está mais disponível.

Contudo, para aqueles que já contribuíam antes da reforma, foram criadas regras de transição, que oferecem opções para alcançar o direito à aposentadoria com base no tempo de contribuição, idade e pontos acumulados.

Como calcular o valor do benefício

O valor do benefício na aposentadoria por tempo de contribuição segue um cálculo semelhante ao da aposentadoria por idade. A média de 100% dos salários desde julho de 1994 é utilizada, sem o descarte dos menores salários.

Para as regras de transição, dependendo da opção escolhida pelo segurado, a forma de cálculo pode variar. A regra do pedágio de 50%, por exemplo, ainda aplica o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício quanto mais jovem for o trabalhador ao se aposentar.

Conheça as Regras de Transição para Aposentadoria pelo INSS

Para quem já estava contribuindo antes da Reforma da Previdência, foram criadas regras de transição que permitem alcançar o direito à aposentadoria com base no tempo de contribuição já acumulado. As regras de transição são:

Regra dos pontos

A regra dos pontos exige que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja um número mínimo. Em 2024, essa pontuação será de 101 para homens e 91 para mulheres. Essa pontuação aumenta em 1 ponto a cada ano, até chegar a 105 para homens e 100 para mulheres.

Regra da idade progressiva

Essa regra combina o tempo de contribuição com uma idade mínima, que aumenta gradualmente. Para 2024, os homens precisam ter 63,5 anos e as mulheres, 58,5 anos. Até 2027, a idade mínima para os homens será de 65 anos, e para as mulheres, de 62 anos.

Regra do pedágio de 50%

Essa regra é válida para quem estava a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição antes da reforma. O segurado deve trabalhar o equivalente a 50% do tempo que faltava.

Por exemplo, se faltava um ano para a aposentadoria, será necessário trabalhar mais seis meses, além desse ano.

Regra do pedágio de 100%

Na regra do pedágio de 100%, o segurado deve cumprir o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição antes da reforma. Além disso, é necessário ter uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Embora demande mais tempo de trabalho, essa regra oferece um benefício mais vantajoso, sem a aplicação do fator previdenciário, resultando em um valor de 100% da média salarial.

Dicas para Planejar sua Aposentadoria pelo INSS

• Consulte um especialista: Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar a melhor regra de transição e evitar prejuízos.
• Verifique suas contribuições: Regularize pendências e garanta que todas as suas contribuições estão corretas e computadas pelo INSS.
• Planeje com antecedência: Idealmente, o planejamento previdenciário deve começar 10 anos antes da aposentadoria para evitar surpresas ou atrasos.
• Simule sua aposentadoria: Utilize ferramentas de simulação para calcular o valor do benefício e, se possível, faça contribuições adicionais para aumentar o valor final.
• Não tenha pressa: Em alguns casos, esperar um pouco mais para se aposentar pode resultar em um benefício maior e mais vantajoso.
• Atenção às mudanças nas regras: As regras de transição mudam anualmente, então esteja sempre informado sobre as atualizações.