Como consultar o resultado da perícia médica do INSS: o que fazer se for negado

A perícia médica do INSS é um procedimento essencial para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Realizada para avaliar a condição de saúde de quem está incapacitado de trabalhar, essa avaliação determina se o benefício será concedido, mantido ou negado. Saber como consultar o resultado e como proceder em caso de negativa da perícia médica é crucial para o segurado.

O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um exame obrigatório realizado por profissionais da Previdência Social, que avaliam a capacidade de um trabalhador poder ou não voltar ao trabalho.

Esse procedimento serve para comprovar a incapacidade temporária ou permanente, determinando a necessidade de afastamento ou concessão de benefícios como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).

Sempre que um trabalhador precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias, por motivos de saúde, a perícia é necessária para avaliar se o benefício será concedido ou renovado.

Passo a passo de como consultar o resultado da perícia médica do INSS

Após a realização da perícia médica, o resultado pode ser consultado de forma online, a partir das 21h do mesmo dia.

O processo é simples e pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS“.
2. Faça login com sua conta gov.br, utilizando seu CPF e senha.
3. Na tela inicial, procure a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
4. Clique na solicitação desejada e verifique o resultado da perícia.

Caso o resultado não esteja disponível, o beneficiário pode ligar para o telefone 135 e falar com um atendente para verificar a situação. O documento com o resultado trará informações sobre a decisão (deferida ou indeferida) e as razões para a decisão tomada.

Como proceder se a perícia for negativa?

Se a perícia médica for indeferida, o segurado tem até 30 dias para entrar com um recurso administrativo, a partir da data de recebimento da carta de negativa.

O recurso pode ser solicitado pelo próprio site ou aplicativo do Meu INSS. Para isso, é importante que o trabalhador reúna a documentação necessária para contestar a decisão, incluindo:

• Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade para o trabalho.
• Comprovantes de contribuições ao INSS, no caso de negativa por falta de contribuições.
• O formulário de recurso administrativo devidamente preenchido, onde o beneficiário deverá explicar os motivos pelos quais a decisão foi equivocada.

Se houver pendências cadastrais, como dados incorretos ou documentos faltantes, elas devem ser resolvidas junto ao INSS para garantir que o recurso seja processado corretamente. O segurado pode realizar essas correções pelo atendimento telefônico (135) ou presencialmente em uma agência.

Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso no recurso. Esse profissional poderá orientar o segurado sobre as melhores estratégias, além de iniciar uma ação judicial caso o recurso administrativo não seja suficiente.

Em resumo, é importante que o segurado acompanhe de perto o resultado da perícia médica e esteja preparado para agir rapidamente, caso precise recorrer da decisão.