Carteira do Idoso para Estacionamento: Quem Pode Emitir e Como Solicitar

A Carteira do Idoso para Estacionamento é uma credencial que garante o direito de idosos usarem vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados.

Recentemente, a versão digital desse documento passou a estar disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o acesso e o uso do benefício para milhões de brasileiros. Além disso, o documento também pode ser emitido de forma impressa pelo Portal de Serviços da Senatran.

Quem Tem Direito à Carteira do Idoso para Estacionamento

O direito à credencial de estacionamento preferencial é garantido para idosos com idade igual ou superior a 60 anos que possuem ou já possuíram carteira de habilitação, e também para pessoas com deficiência registradas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Para os idosos, a validade da credencial é vitalícia, eliminando a necessidade de renovação. Já no caso de pessoas com deficiência (PCD), a validade da credencial está ligada ao registro ativo na base de dados do sistema de referência da pessoa com deficiência.

Como Solicitar a Carteira do Idoso para Estacionamento

Para facilitar o processo, o governo oferece a emissão digital da credencial de idoso pelo aplicativo CDT. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo e vá até a seção “Condutor”.
• Selecione “Credencial de Estacionamento” e escolha “Credencial de Idoso” ou “Credencial PCD”, conforme o caso.
• Clique em “Emitir Credencial”, aceite os termos e a credencial será exibida na tela.
• A validação dos dados é feita automaticamente, utilizando o RENACH para idosos e a integração com o Ministério dos Direitos Humanos e o INSS para PCDs.

Como Solicitar a Versão Impressa da Carteira do Idoso para Estacionamento

Aqueles que preferirem a versão impressa da credencial podem baixar o documento para impressão pelo Portal da Senatran. O processo é simples:

• Acesse o Portal da Senatran e faça login com uma conta gov.br.
• No menu “Usuário”, vá até “Credencial de Estacionamento”, escolha o tipo de credencial e siga as instruções.
• Após emitir, clique em “Baixar Credencial” para fazer o download do documento em PDF, pronto para impressão.

Este arquivo pode ser salvo e impresso, garantindo que o usuário tenha uma cópia física para exibir no veículo, caso deseje.

Como Vincular a Credencial ao Veículo

Para usar a credencial, é necessário vincular o documento a um veículo específico, que pode ser do titular ou de um terceiro. O processo de vinculação é realizado diretamente no aplicativo CDT, com os seguintes passos:

• Acesse “Vínculo da credencial a veículo” no aplicativo.
• Se for um veículo próprio, basta selecioná-lo e confirmar.
• Caso seja de terceiros, insira a placa, CPF do proprietário e adicione um apelido. Em seguida, solicite a vinculação.
• O proprietário do veículo deverá aceitar a solicitação acessando o aplicativo CDT, onde verá a solicitação pendente.

Credencial pode ter vínculo com mais de um veículo?

A credencial pode ser utilizada em diferentes veículos, mas apenas um vínculo pode estar ativo por vez.

Isso significa que, caso o idoso ou PCD precise utilizar outro veículo, pode acessar o aplicativo CDT e alterar o vínculo, mantendo a flexibilidade de uso sem comprometer o direito a estacionamento preferencial.

Fiscalização e Infrações

Com a digitalização da credencial, agentes de trânsito e policiais conseguem verificar a validade do documento por meio de um aplicativo de fiscalização, que permite a leitura do QR Code ou a consulta pela placa do veículo.

Em casos de uso irregular, o infrator está sujeito a penalidades severas: a infração é classificada como gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.

O aplicativo CDT também permite que qualquer cidadão consulte se um veículo estacionado em vaga especial está regular, promovendo o uso adequado dessas vagas e evitando constrangimentos desnecessários.