Onde Usar a Carteira de Estacionamento Preferencial para Idosos e Quais São as Regras

O uso da Carteira de Estacionamento Preferencial para idosos é um direito garantido por lei, que busca assegurar acessibilidade e mobilidade para pessoas com mais de 60 anos em áreas urbanas.

Essa credencial permite que o idoso utilize vagas especiais reservadas em locais como shoppings, supermercados e estacionamentos públicos. No entanto, o uso correto é regulamentado por uma série de normas que, se desrespeitadas, podem gerar penalidades. Por isso, conheça onde usar e quais as regras usar.

Como Obter e Validar a Carteira de Estacionamento Preferencial para Idosos

Para que o idoso possa utilizar as vagas preferenciais no dia a dia, o primeiro passo envolve a emissão da carteira de estacionamento preferencial. Ela deve acontecer no órgão de trânsito do município e acessada de maneira online ou presencial, conforme a recomendação da prefeitura.

Uma vez emitida, seu uso é bem simples. Basta colocá-la no painel do veículo, com a frente voltada para cima para que os agentes de trânsito a enxerguem tranquilamente.

Vale lembrar que o cartão possui validade nacional. Isso quer dizer que ele funciona em qualquer cidade ou estado do país sem a necessidade de uma nova emissão ao mudar de localidade.

Entretanto, a validade do cartão varia conforme as normas de cada município, com períodos que podem variar de um a cinco anos, sendo necessária a renovação ao final desse prazo.

Outro ponto importante é que em caso de perda ou roubo, o idoso pode cancelar a credencial online para evitar o uso indevido.

Normas de Uso e Penalidades da Carteirinha

Agora que você já sabe como usar a carteira de estacionamento preferencial para idosos, vale saber que a utilização precisa seguir rigorosamente as regras estabelecidas.

Neste caso fica proibido o empréstimo da credencial a terceiros, assim como o uso de cópias ou versões adulteradas do documento.

• O uso indevido pode levar à cassação da credencial;
• A infração por estacionar em vaga preferencial sem a credencial ou de forma irregular é considerada gravíssima;
• Motoristas flagrados usando de maneira indevida podem receber uma multa de R$ 293,47, além de perder 7 pontos na carteira e ter o veículo removido.

Importante destacar que o uso do cartão é restrito ao transporte de pessoas idosas. Dessa forma, o cartão não pode ser utilizado por familiares ou acompanhantes quando o idoso não estiver presente.

Limitações e Benefícios do Estacionamento Preferencial

Por fim, vale saber que apesar de garantir o direito ao uso de vagas exclusivas, a credencial não oferece gratuidade em estacionamentos pagos, como os de shoppings e supermercados.

A concessão de gratuidade fica a critério de cada estabelecimento, sendo oferecida como cortesia em algumas cidades ou locais específicos.

Em estacionamentos rotativos regulamentados, por outro lado, onde o pagamento acaba exigido, a credencial deve acontecer com o cartão de estacionamento rotativo.