Capital brasileira reforça regras para isenção na passagem de ônibus; veja os requisitos

A partir de janeiro de 2025, idosos e outros beneficiários da isenção tarifária no transporte público, em Porto Alegre, precisarão ter cadastro ativo no CadÚnico. A medida, anunciada pela prefeitura, busca garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente precisa e reduzir fraudes no sistema.

O principal impacto será para famílias de baixa renda, que já utilizam o transporte gratuito e que continuam enquadradas nos critérios do programa. Beneficiários têm até dezembro de 2024 para regularizar ou atualizar o cadastro.

O que muda para quem tem isenção no transporte público?

A nova política proposta pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre condiciona a isenção no transporte público à inscrição no CadÚnico. Até então, bastavam documentos básicos e comprovações não centralizadas, mas há registros de descontrole e uso indevido.

Para evitar a suspensão do benefício em 2025, usuários do transporte gratuito terão que apresentar documentação completa em postos responsáveis, como unidades da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), ou realizar o cadastro por meio do portal 156.

O prazo final para adequação é curto e, considerando o volume de usuários, espera-se alta demanda pelos serviços de cadastro nos últimos meses de 2024.

Quem será afetado pelas novas regras?

As mudanças atingem idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas como HIV/AIDS, estudantes atendidos por programas sociais e outros grupos beneficiados pela isenção tarifária atualmente.

Entre os principais impactos, está a necessidade de comprovar baixa renda por meio do CadÚnico, ferramenta que já é usada por programas como o Bolsa Família. O objetivo é priorizar pessoas que realmente dependem do suporte financeiro.

Já os acompanhantes de pessoas com deficiência também precisarão se adequar, apresentando documentação que comprove a necessidade do benefício.

Como realizar o cadastro no CadÚnico?

O CadÚnico é essencial para acessar benefícios sociais, incluindo a tarifa zero no transporte público. Veja o que é necessário:

• CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar;
• Documentos de identificação (RG ou certidão de nascimento) de todos os membros da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração escolar para crianças e adolescentes, se aplicável.

O cadastro pode ser feito presencialmente nas unidades da FASC ou nos pontos de atendimento do município. Pela internet, o portal 156 também oferece informações e suporte inicial.

Quem corre risco de perder o benefício?

Pessoas que, mesmo sendo elegíveis, não realizarem o cadastro até o prazo final podem ter o benefício suspenso. Isso inclui idosos sem inscrição no CadÚnico, que hoje representam uma parcela significativa dos isentos.

Além disso, falsos beneficiários e usuários que deixam de atender os novos critérios estabelecidos também ficarão de fora do programa. Segundo a EPTC, essa triagem é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de transporte público.

Por que a mudança faz sentido?

O uso do CadÚnico pretende aumentar a transparência e direcionar o benefício de forma eficaz. Atualmente, a falta de filtros mais rígidos permite fraudes e sobrecarrega o sistema público.

Vale lembrar que a exclusão de pessoas acima do limiar de renda pode abrir espaço para melhorias no transporte ou até reduzir os custos operacionais da isenção tarifária. Não é à toa que medidas semelhantes têm sido adotadas por outras capitais brasileiras.

Com a nova política, a Prefeitura de Porto Alegre também reforça o alinhamento com boas práticas nacionais, aumentando a confiança no uso dos recursos públicos municipais.

Prazos e próximos passos

O prazo para regularizar o cadastro ou se inscrever no CadÚnico termina em 31 de dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, o benefício será concedido automaticamente apenas aos inscritos ativos no sistema.

Se você ainda não iniciou o processo, é recomendável programar sua ida a um posto de atendimento o quanto antes. Evitar deixar para o último momento pode impedir filas ou problemas no fornecimento de documentos. Bom, o momento de se organizar é agora!