Cadastro Único: Entenda o Que é, Como Funciona e Quem Tem Direito aos Benefícios

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do governo federal que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil. Essa base de dados é essencial para que essas famílias tenham acesso a diversos benefícios sociais e programas de transferência de renda.

A seguir, conheça como funciona o cadastro, quem tem direito e quais são os benefícios vinculados.

O Que é o Cadastro Único e Para Que Serve?

O Cadastro Único, ou CadÚnico, como também acaba conhecido, é uma ferramenta que auxilia o governo na identificação e concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade.

As famílias cadastradas, geralmente de baixa renda, se enquadram nos critérios de programas sociais no Brasil, como o Bolsa Família/Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia, entre outros.

Dessa forma, o cadastro serve para verificar quem tem ou não direito a esses benefícios sociais. Segundo o governo, a ferramenta também acaba por permitir que eles sejam distribuídos de maneira mais eficiente e que as famílias que realmente necessitam recebam o apoio necessário.

Como Funciona o Cadastro Único e Quem Pode Se Cadastrar?

Para se cadastrar no Cadastro Único, o responsável familiar precisa comparecer a um posto de atendimento, normalmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na ocasião, por outro lado, é necessário que a pessoa leve documentos de identificação (RG, CPF, título de eleitor) e comprovantes de residência de todos os membros da família.

A partir daí, é realizada uma entrevista para coletar informações sobre a estrutura familiar, renda, gastos, e condições de moradia. O processo inclui perguntas sobre:

• Composição familiar: quantos membros residem na casa, idades, se há gestantes, pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
• Renda e trabalho: situação de trabalho de cada membro adulto (formal, autônomo, sem emprego) e valores das rendas.
• Condições da residência: quantidade de cômodos, se é própria ou alugada, condições de saneamento básico e acesso à água e energia elétrica.
• Despesas mensais: principais gastos da família, como contas de água, luz, gás, alimentação, aluguel e outros.

Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar no CadÚnico.

Após o cadastro, os dados acabam enviados ao Ministério do Desenvolvimento para análise. A consulta sobre a situação do cadastro pode acontecer pelo site do governo, pelo aplicativo “Meu CadÚnico” ou por ligação gratuita ao número 0800 707 2003.

Vale ressaltar que a atualização do cadastro acaba fundamental para continuar recebendo os benefícios sociais.

Quais Benefícios Estão Vinculados ao Cadastro Único?

Por fim, vale saber que o Cadastro Único é a base para acesso a uma série de benefícios sociais e programas assistenciais. Entre os principais, destacam-se:

• Bolsa Família/Auxílio Brasil: Programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, variando de 10% a 65% conforme o consumo.
• Minha Casa, Minha Vida: Oferece condições facilitadas para financiamento habitacional a famílias de baixa renda.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Auxílio Gás: Programa que repassa um valor financeiro para compra de botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único.
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Permite que pessoas cadastradas solicitem isenção da taxa de inscrição em concursos.
• Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): Disponibiliza vagas gratuitas em cursos técnicos e profissionalizantes.
• Carteira do Idoso: Permite acesso a vagas gratuitas ou com descontos em transportes interestaduais para idosos com renda de até dois salários mínimos.
• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda: Facilita a contribuição para a Previdência Social com alíquota reduzida, possibilitando acesso à aposentadoria e outros benefícios.

É importante ressaltar que estar inscrito no Cadastro Único não garante automaticamente o recebimento de todos esses benefícios.

A seleção acontecerá com base na análise dos dados socioeconômicos das famílias cadastradas, levando em conta os critérios específicos de cada programa social.